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Preocupado com a exploração da mão de obra de crianças e de adolescentes na capital baiana, o vereador Júlio Santos (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei n°112/2021, que torna obrigatória a divulgação em espaços coletivos da proibição do trabalho infantil.
O projeto foi protocolado na Casa após ação da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) que flagrou crianças e adolescentes tendo a mão de obra explorada nas praias de Salvador e Região Metropolitana. Foram notificados 16 estabelecimentos por exploração de mão de obra infantil.
“Nesta ação, 39 crianças estavam realizando trabalhos irregulares nas praias, tendo uma delas apenas 7 anos idade, um ato totalmente ilegal, que prejudica a infância. Por isso, precisamos criar medidas que venham coibir a exploração do trabalho infantil”, justificou o legislador.
“As estatísticas relacionadas ao trabalho infantil são alarmantes, o que gera em nós, enquanto poder público, a preocupação em propor medidas para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, além de mediar a conscientização coletiva e posteriormente, a erradicação da exploração infantil” explicou o parlamentar.
O texto da proposição traz como obrigatória a divulgação da proibição de exploração do trabalho infantil, com a fixação de cartazes em terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, lanchonetes, restaurantes, barracas de praia, lojas de conveniência, Unidades Básicas de Saúde, hospitais, clínicas, consultórios e similares, e demais locais de grande circulação de pessoas, onde haja fácil visualização.
Local visível
O cartaz deve conter a frase: “É proibida a exploração de trabalho infantil, caracterizada como qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: Disque 100!”.
A Bahia é o terceiro maior estado em números de denúncia contra o trabalho infantil, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas em 2019, 250 mil crianças foram exploradas no estado. Julio Santos está em seu primeiro mandato na Câmara de Salvador e destaca que tem defendido com afinco as crianças, os adolescentes e os jovens.
