Vereador diz que valor do IPTU é “abusivo”

Ex-prefeito de Salvador e atual vereador Edvaldo Brito diz que valor do IPTU na capital é “abusivo”

O vereador Edvaldo Brito (PSD) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, na segunda-feira (11), para alerta que, “quando os impostos se tornam impagáveis, o empresário se muda de cidade e o cidadão sonega”. O parlamentar chamou a atenção de todos para uma carta de um empreendedor soteropolitano publicada em jornal baiano no final de semana reclamando dessa situação.

O vereador confessou que está com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público) porque não pagou o IPTU de um imóvel por considerar o valor exorbitante. “Desde 2013 que luto na Justiça para derrubar esse imposto municipal abusivo, que foi majorado com índices acima do poder de pagamento da população”, alertou Edvaldo.

Ele também reclamou que os vários imóveis de uma mesma região da cidade não podem ser tratados de uma mesma maneira, com índices de cálculo idênticos: “Isso é contra Lei Federal e agora não pode mais ter desculpa porque já existe o Sicad (Sistema Cadastral e Cartográfico de Salvador)”.

Mapeamento

O Sicad, anunciado recentemente pela prefeitura, está disponível a todos no endereço eletrônico cartografia.salvador.ba.gov.br. O Sistema traz o mapeamento oficial da cidade e foi criado com tecnologia de ponta a partir de imagens aerofotogramétricas. O projeto foi coordenado por Edvaldo Brito, quando era vice-prefeito da cidade (2009-2012).

Com o Sicad, é possível analisar a situação de cada imóvel e entender as suas variáveis, como área construída e padrão de construção, determinantes para definir o IPTU.

“Estou contra a cobrança abusiva do imposto e aguardo decisão do Tribunal de Justiça, que ainda não concluiu o julgamento. Cabe agora, a cada contribuinte, analisar os índices do seu imóvel com base no Sicad e exigir a correção de valores, buscando inclusive a Justiça, se for necessário”, concluiu Brito.