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O vereador Marcos Mendes (PSOL) denuncia a situação de vulnerabilidade social enfrentada pelos trabalhadores do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT (CPDD-LGBT). Ele ressalta que, em pleno contexto de pandemia da Covid-19, o equipamento está com as atividades interrompidas e as pessoas LGBTQIA+ que trabalham no projeto estão há cinco meses sem receber os salários da contratação pela CLT.
Ao considerar a importância do Centro de Defesa, o vereador apresentou o Projeto de Indicação n° 422/2020, que solicita ao governador Rui Costa a elaboração de um decreto estadual para regulamentar o CPDD-LGBT no âmbito do funcionamento operacional e de recursos humanos.
O CPDD-LGBT é executado pelo Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa-Bahia) que é financiado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que está há cinco meses sem repassar verbas para a instituição, denuncia o vereador.
Marcos Mendes destaca que a população LGBTQIA+ é extremamente vulnerável e classifica como “absurda” a gestão estadual em pleno período de pandemia ficar cinco meses sem prover o pagamento dos salários da equipe. “A Bahia é um dos estados que mais matam LGBTQIA+ do Brasil. Não podemos ficar com o projeto paralisado. A comunidade precisa do trabalho que é desenvolvido lá”, protesta Marcos Mendes.
“O fato de o CPDD estar na condição de projeto da sociedade civil acaba deixando-o dependente de emendas parlamentares, de aprovação em editais públicos. Portanto, com risco de ser interrompido devido à ausência de financiamento. O projeto precisa ser transformado em política de estado para que seja um instrumento de luta definitivo dentro da estrutura pública”, defende o parlamentar. Mendes destaca que, em um ano e meio de mandato,apresentou diversas propostas legislativas no Brasil destinadas à comunidade LGBTQIA+, com um total de 21 projetos protocolados.
Marcos Mendes diz que, conforme relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), 329 LGBT+ tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia, em 2019. “Foram 297 homicídios e 32 suicídios. Isso equivale a 1 morte a cada 26 horas. De acordo com dados levantados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, em segundo lugar está o México que mata quatro vezes menos”, aponta.
Regulamentação
Symmy Larrat, coordenadora do CPDD- LGBT desde o início do projeto, em 2017, ressalta que o equipamento é um instrumento de luta da comunidade LGBTQIA+ em nível nacional e, em alguns locais do país, como na cidade de São Paulo e nos Estados do Rio de Janeiro, Paraíba e no Distrito Federal já foram regulamentados por decretos estaduais.
“O governador Rui Costa precisa enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa para votação e respectiva aprovação por parte dos deputados. Assim, teremos uma institucionalização do CPDD, que passará a fazer parte da estrutura do Governo do Estado”, reivindica a ativista.
“Nós realizamos um trabalho extremamente importante à comunidade LGBTQIA+, com atendimento qualificado nas áreas de Psicologia, Assistência Social, Direito, cursos e eventos de formação política, Educação Social, reparação de danos e promoção da cidadania de uma forma geral”, ressalta a coordenadora do CPDD-LGBT, Symmy Larrat.
