Vereador defende que a Cosip seja garantida como benefício social

Em consequência da pandemia do novo coronavírus, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) encaminhou projetos de indicação ao prefeito ACM Neto e ao governador Rui Costa para que a população mais necessitada continue com benefícios sociais nas contas de água e de luz até dezembro deste ano.

No caso do Município, sugeriu que seja enviada à Câmara Municipal um projeto de lei para utilização da Contribuição de Iluminação Pública Municipal (Cosip) como Benefício Social para pagamento das contas de energia elétrica, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020. A medida seria dirigida aos isentos do pagamento de IPTU e também àqueles que estão inscritos no CadÚnico, de acordo com a Lei Federal 12.212/2010, obedecendo o limite de consumo de até 220 KWh/mês.

E, no caso do estado, que seja enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a prorrogação da isenção dos pagamentos das contas de água, também no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020. A medida atenderia às pessoas inscritas no CadÚnico de assistência social e isentas do pagamento de IPTU na prefeitura, obedecendo ao limite de consumo de até 25 metros cúbicos de água.

Segundo o vereador Odiosvaldo Vigas, suas propostas consideram que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a ciência, o único meio de evitar a cadeia de transmissão do vírus e suas complicações, que geram até a morte, é adotar o isolamento e distanciamento social e uso de máscaras.

“Devemos salientar ainda que a pandemia do SARS-COV-2 expõe as feridas das desigualdades sociais do Brasil, sobretudo nas capitais, e que grande percentual dos soteropolitanos vivem do mercado informal. E que significativa parcela da população perdeu seus empregos”, observa.

O vereador frisa que os governos federal e estadual estão retirando o direito à isenção desde junho: “Defendo a prorrogação desses benefícios sociais devido à recessão econômica, que é uma realidade pós pandemia. Temos que atentar para a situação em que a população de baixa renda está sendo a mais atingida e sacrificada, mesmo recebendo alguns benefícios sociais dos governos (federal, estadual e municipal), o que pouco contribui no balanço final, garantindo apenas a sobrevivência com dificuldades”.