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O vereador Marcos Mendes (PSOL) Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente e Vice-presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores, idealizou e conduziu audiência pública virtual, na manhã desta quinta-feira (27), que debateu a inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação pública da capital baiana no período pós-pandemia que será regulamentada pela Lei Federal 13.935. A sessão solene foi transmitida pela TV CAM através do canal aberto 61.4, rádioCAM, site institucional da Câmara de Vereadores e Facebook.
O vereador Marcos Mendes (PSOL) destacou a importância do acompanhamento que será realizado por psicólogos e assistentes sociais nas comunidades escolares da rede pública municipal para que seja feito um trabalho com foco na saúde mental dos alunos(as), professores(as), funcionários(as) de uma forma geral das escolas. “O acompanhamento psicológico sempre foi enxergado como algo elitista. Precisamos refutar essa ideia, pois nossas comunidades periféricas também precisam do atendimento de assistentes sociais e psicólogas”, frisou Mendes, ao defender abertura de Concurso Público para contratação de assistentes sociais e psicólogos e ressaltar a precarização das relações de trabalho originadas pelas contratações via REDA. “A Educação precisa ser prioridade do nosso município. A prefeitura demitiu 1.500 REDAS que, até o momento, ainda não receberam as férias proporcionais. Temos uma precarização do trabalho e, consequentemente, da Educação”, alertou Marcos Mendes. O edil garantiu que será promovida uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) por meio do mandato do Deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL) para solicitar a ampliação do projeto a nível estadual. “As escolas de todos os municípios do Estado precisam fornecer esse serviço”, defendeu Mendes.
Para a representante do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (CRESS-BA ), Marcela Silva, a Lei federal n° 13.935 representa um avanço, um marco legal que vai ajudar a normatizar a inserção dos assistentes sociais e psicólogos na educação pública municipal. Entretanto, Marcela Silva salienta que o Conselho se opõe veemente à qualificação desses profissionais como prestadores de serviço conforme propõe a Lei federal. A assistente social argumentou que a prestação de serviço não garante acesso aos direitos trabalhistas e defendeu que os profissionais da Psicologia e do Serviço Social precisam ser enquadrados como trabalhadores da Educação Básica para que sejam incluídos no Estatuto dos Servidores Municipais e sejam admitidos através de concursos públicos. “Não podemos dar continuidade à precarização das relações de trabalho. Esses profissionais precisam receber uma remuneração digna e devem estar mais protegidos pelo marco legal”, salientou, ao pontuar a importância de se estabelecer uma proporcionalidade entre as demandas das comunidades escolares e a quantidade de psicólogos e assistentes sociais para que seja fornecido um serviço de qualidade à sociedade.
O psicólogo Itamário Fernandes salientou que o serviço de Psicologia sempre foi concebido como algo elitista e, na contramão dessa concepção, as comunidades carentes e escolas públicas de Salvador precisam do atendimento de psicólogos e assistentes sociais, principalmente, no contexto pós-pandemia que, provavelmente, terá um aumento da demanda. “Vamos oferecer pela primeira vez o serviço de Psicologia nas escolas públicas da capital baiana com qualidade, de forma humana e respeitosa”, salientou. A audiência contou com a participação do Deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL) que é pré-candidato à prefeitura de Salvador, psicólogos, assistentes sociais e professores.
