Vereador defende a ressocialização dos presos

A Câmara Municipal de Salvador, por meio do vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e membro da Comissão de Direitos Humanos, realizou uma audiência pública virtual na tarde da última segunda-feira (21), sob o tema “Sustentabilidade e Segurança: a problemática do sistema prisional no Estado da Bahia”. A atividade teve a presença de representação da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Pastoral Carcerária e do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb).

O evento foi transmitido pela TV e Rádio, portal, e redes sociais da Câmara. “Os agentes penitenciários são também de segurança. Já podem ser vistos como trabalhadores e trabalhadoras, possuem porte de armas, fazendo escoltas. Então, qual o problema de serem uma polícia penal?”, questionou Marcos Mendes.

Faltam oportunidades

Davi Pedreira, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explicou que o governo estadual trata o sistema prisional com descaso:“Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o agente penitenciário é a segunda profissão mais estressante do mundo. Somos contra a terceirização do sistema prisional. É um equívoco que um agente de presídio receba apenas um terço de um agente público, fazendo a mesma função. Eles não são bem treinados em Valença, Itabuna, Juazeiro, Simões Filhos e outros municípios, para exercer aquelas atividades perigosas. Esse governo é um desrespeito, o que agrava esses problemas. É preciso a ressocialização dos presos”, frisou.

Para Fernando Fernandes, vice-presidente do Sinspeb, não existe nenhum presídio no país com gestão 100% plena:“O sistema prisional não deveria estar neste estado calamitoso, com o alto recurso de R$500 mil disponibilizado anualmente para a sua operação. E, mesmo assim, sucateados”.

Ramon Carvalhal, coordenador jurídico do Sinspeb, explicou que existe um conjunto de interesses contra a ressocialização:“É interessante ter mais presos cumprindo pena e que os que já saíram retornem. Há um conflito de interesse gritante, isso aumenta os lucros da empresa. A Polícia Penal combate esse câncer”. Criticou ainda as condições desumanas em que os agentes se encontram: “Muitos são idosos, obesos e expõem a saúde manipulando coisas ilícitas. É preciso um alinhamento com o governo. A lei não traz garantia, mas sim a cobrança para que seja executada”.

Para a procuradora do Trabalho Séfora Graciana Cerqueira, a ressocialização é a única forma dos presos melhorarem de vida. “Só dessa forma contribui para a economia do país e diminui a violência”, pontua.

Daniel Soeiro Freitas, defensor público do Estado, e Edmundo Reis, promotor de Justiça e coordenador da Unidade de Monitoramento da Pena do MP-BA, avaliaram o sistema prisional, alegando que as demandas dos presídios não auxiliam na recuperação dos presos.“Misturam pessoas que cometeram furto simples com quem cometeu um latrocínio. Depois que eles ganham a liberdade, dificilmente voltam para o mercado de trabalho. As famílias trazem alimentos de suas casas para os presidiários, porque no presídio não tem”, disse Daniel. Edmundo complementou: “É com trabalhos e cursos que vamos ressocializar esses indivíduos”.

Luís Antônio Fonseca, superintendente de Ressocialização- SEAP/BA, argumentou: “O sucateamento já vinha a longas décadas na Bahia. Na gestãode Rui Costa vem melhorando, mas ainda não é o ideal. Muito ainda tem a fazer no sistema prisional. Não é fácil trabalhar com presos, pessoas sem educação, com a saúde debilitada, é tudo complicado. Eu tenho 30 anos lutando para mudar esse sistema”.

Marcos Mendes afirmou que a maioria dos presos são negros e negras:“O ex-presidiário não tem trabalho, comida, roupas, porque lhe faltam oportunidades e é mais uma escada para voltar para o sistema prisional”. O vereador ainda informou que, em visita ao presídio, os presos criticaram o sistema, denunciando que não têm sequer onde fazer suas necessidades fisiológicas.