Vereador de Itabuna mantém mandato na Justiça

Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o vereador Enderson Guinho (PSD) deverá concluir o mandato este ano, conforme o Diário Bahia. A decisão é contrária à tentativa do PDT (Partido Democrático Trabalhista), que tentava tirar a vaga do edil acusando-o de infidelidade partidária após expulsá-lo.

A decisão, proferida em harmonia com o Ministério Público Eleitoral, diz que, “embora seja possível a expulsão do mandatário do seu quadro de filiados, não existe previsão legal de cabimento da ação de perda de mandato eletivo, já que não houve desligamento voluntário da agremiação”.

Hoje filiado ao Cidadania, Guinho avalia que houve erro por parte da defesa do PDT. “Os advogados foram, mais uma vez, infelizes, já que o mandato eletivo pertence antes de mais nada ao cidadão, que escolhe o seu representante”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, tanto o presidente do PDT, Dr. Antônio Mangabeira, como a vice-presidente, Dra. Célia Kalil, haviam assegurado que não acionariam a Justiça requerendo o mandato dele. Mas, como se sabe, não foi o que aconteceu