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O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) enviou ofício à Prefeitura para que o município cumpra as diretrizes das Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que vigora no Brasil desde 2013 e estabelece diversos requisitos técnicos para o funcionamento de parques infantis.
“A medida visa reduzir o alto índice de acidentes que envolvem crianças e adolescentes, alguns desses acidentes muito graves, por conta da não observância dessas normas técnicas”, pontua o vereador no ofício. Dentre os dispositivos descumpridos, o documento refere-se ao piso que deve ser colocado com amortecimento de quedas, mas que na maioria dos parques infantis municipais isso não é usado.
Augusto tem pautado este assunto desde o início do mandato. Ainda em 2021, apresentou o Projeto de Lei 128/2022 que visa aperfeiçoar a prevenção aos acidentes com crianças. Inclusive, realizou em conjunto com a Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape) uma audiência pública que tratou dessa temática. Além disso, no Plano Municipal da Infância e da Adolescência foram estabelecidas também medidas de prevenção aos acidentes com crianças.
“Vamos seguir cobrando do Executivo o cumprimento dessas normas, para evitar que mais crianças sofram com eventuais acidentes”, enfatizou o parlamentar.
