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O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou, em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJ); de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e de Educação, Esporte e Lazer, realizada na última segunda-feira (28), seis emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 199/2023, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer.
A matéria, que também dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, prevê investimentos anuais de R$20 milhões e está sendo analisada pelos parlamentares.
“A criação do Sistema Municipal do Esporte é uma reivindicação antiga do segmento. O projeto encaminhado pelo Executivo tem virtudes, mas também uma série de falhas que nós queremos suprir com as emendas que nós apresentamos”, ressaltou Augusto sobre a matéria deve ser votada durante a sessão ordinária do dia 6 de setembro.
Ao todo, a oposição apresentou 33 emendas, incluindo propostas de fortalecimento da Conferência e do Conselho Municipal de Esportes, sugeridas por Augusto, que também protocolou um pedido de audiência pública, não acatada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a sessão ordinária no mesmo dia, Augusto reforçou a importância do projeto, mas também ressaltou a necessidade da participação ativa da população.
“Por se tratar de uma matéria bastante abrangente, nós achamos inadequado fazer uma votação sem a participação da população. Vamos lutar para que nossas emendas possam ser apreciadas e aprovadas para que a gente possa aperfeiçoar a matéria. Pelo texto original do Executivo, praticamente o Conselho e a Conferência Municipal do Esporte têm pouquíssimas atribuições ou quase nenhuma, são mais órgãos homologatórios das decisões do Executivo e não é assim que se constrói uma política pública, especialmente voltada ao esporte, que tem um papel imprescindível nas vidas das pessoas”, destacou.
