Vereador anuncia prorrogação do prazo de emendas para a Lei Orgânica do Município

O vereador Edvaldo Brito (PSD) anunciou a prorrogação da entrega das emendas da Lei Orgânica do Município (LOM). O encerramento do prazo estava programado para esta sexta-feira (24), mas foi reprogramado para o próximo dia 30.

“Os vereadores formularam o pedido de prorrogação ao presidente da Câmara e, em comum acordo com o relator, que sou eu, decidimos prorrogar para o dia 30”, disse o vereador.

A Lei Orgânica do Município de Salvador apresenta os princípios que fundamentam a organização do município como o exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos. É a lei que rege o município junto com as demais, respeitando-se os princípios constitucionais.