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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (25). Ele precisa ter o nome aprovado pela Casa para comandar o MPF pelos próximos dois anos. Veja abaixo sobre o que ele deve ser questionado.
Atividade como advogado
Formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, o subprocurador-geral da República Augusto Aras é sócio do escritório de advocacia Aras e Advogados Associados, que mantém com o seu pai, o ex-deputado Roque Aras.
A atividade paralela é permitida pelo fato de o indicado a ser procurador-geral da República ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988. Depois disso, um procurador não pode acumular a advocacia. Mesmo legal no seu caso, a atuação simultânea de Augusto Aras como advogado e procurador provoca questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Aras na CCJ do Senado, pediu que Aras deixe o escritório, caso o nome seja aprovado pela Casa. O subprocurador já avisou que deixará a sociedade de advocacia após ganhar aval do Senado para assumir o comando do MFP.
Críticas aos métodos da Lava Jato
Aras defende replicar o modelo da Lava Jato no restante do País, mas tem críticas a práticas observadas nas investigações. Na avaliação dele, em alguns casos as delações premiadas – um dos pilares da operação – foram usadas para atingir adversários com “fins espúrios”.
“O agente público não deve agir com a quebra da impessoalidade. Não precisamos criminalizar a política, não precisamos destruir o legado empresarial do brasileiro. Precisamos preservar os valores brasileiros”, disse Aras, em entrevista à TV Bandeirantes, em maio.
Alinhamento ao governo Bolsonaro
Apesar do elo passado com políticos ligados ao PT, a ponto de ter seu nome vinculado como possível indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela então presidente Dilma Rousseff, Aras demonstrou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em uma série de encontros no Palácio da Alvorada, que era conservador e alinhado ideologicamente a ele.
Aras se colocou como favorável à agenda de reformas do governo, teve o apoio dos filhos de Bolsonaro e de um dos ministros mais prestigiados pelo presidente, Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. Ele foi considerado importante para destravar a concessão da Ferrovia Norte-Sul. Bolsonaro dizia querer alguém que não atrapalhe o progresso do País.
Aras já disse que o Ministério Público precisa “buscar solução na área econômica” e “tem de atuar para destravar a economia”. O subprocurador também foi o único dos candidatos ao cargo a se comprometer com uma série de “valores cristãos” previstos em carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Ele recebeu apoio institucional da entidade, que tem trânsito na cúpula do governo, na disputa pela chefia do Ministério Público.
Fora da lista tríplice
Ao escolher Augusto Aras para a PGR, Bolsonaro ignorou a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) formada após consulta à categoria. A indicação de um nome da lista não é obrigatória, mas era o que ocorria desde 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Cláudio Fonteles para o cargo.
Aras, porém, não entrou na disputa pela lista e concorreu como um “outsider”. “A lista criou a política do ‘nós contra eles’, extremamente lesiva ao ambiente democrático e republicano, porque produz artificialidades. Criou um aparelhamento institucional que preservou que um único grupo venha se perpetuando na gestão, na direção da instituição a partir das exatamente práticas majoritárias eleitorais, que são o fisiologismo e o clientelismo. Minha candidatura não é fora da lista, é dentro da Constituição”, disse Aras em entrevista ao Estado publicada em maio.
Na mesma ocasião, o subprocurador defendeu uma “disruptura” no Ministério Público e disse que o procurador-geral não pode ser personalista, “que se promove todos os dias como se a instituição tivesse de dar pão e circo para o povo, para a mídia, porque essa instituição deve submissão à Constituição e às leis do País”.
