O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), assinou um novo ato redefinindo os horários de instalação de todas as 25 comissões permanentes da Casa.
Entre as que devem ser instaladas nesta quarta-feira (13), está a de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa e primeiro ponto de parada da reforma da Previdência. A definição desse colegiado, que será presidido inicialmente pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), arrastou-se nas últimas semanas em decorrência da falta de entendimento entre as lideranças partidárias para a indicação de seus integrantes.
Maia determinou a instalação de 14 comissões hoje, a partir das 19h, e outras 11 para quinta (14), a partir das 9h. O PSL também ficou com a Comissão de Fiscalização Financeira e a de Relações Exteriores. O PT também comandará três colegiados: Cultura; Direitos Humanos e Minorias, e Legislação Participativa. Já o MDB ficará com Finanças e Tributação, e o PP, com Agricultura e Integração Nacional. Veja que comissão cada partido presidirá:
Nesta quarta-feira (13), às 19 horas, serão instaladas, com a eleição de presidentes e vice-presidentes, as seguintes comissões:
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
– Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
– Desenvolvimento Urbano;
– Educação;
– Finanças e Tributação;
– Fiscalização Financeira e Controle;
– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
– Minas e Energia;
– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
– Seguridade Social e Família;
– Trabalho, de Administração e Serviço Público; e
– Viação e Transportes.
E na quinta-feira (14), às 9 horas:
– Cultura;
– Defesa do Consumidor;
– Defesa dos Direitos da Mulher;
– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
– Direitos Humanos e Minorias.
– Esporte;
– Legislação Participativa;
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
– Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e
– Turismo.