Veja os destaques desta primeira semana de dezembro em Brasília

Nesta primeira semana de dezembro de 2021, alguns destaques prometem agitar o Congresso Nacional. A PEC dos precatórios, as emendas de relator (orçamento secreto) e o passaporte sanitário da Covid-19 são algumas das pautas a serem debatidas no parlamento.

PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos no Senado na quinta-feira (2), com alterações, e por isso deve voltar para nova análise da Câmara, também em dois turnos. A proposta abre espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, segundo cálculos do Ministério da Economia, e viabiliza um aumento no Auxílio Brasil — programa que substitui o Bolsa Família —  do valor atual R$ 217,18 para parcelas de pelo menos R$ 400,00.

Esta semana será determinante para defintir a data em que a PEC vai ser votada antes do início do recesso parlamentar.  Com as alterações na PEC feitas pelos senadores para atrelar o novo espaço fiscal aos gastos sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso Nacional vai tentar promulgar o quanto antes as partes comuns da PEC aprovadas pelas duas Casas. A estratégia de Lira é que as partes de consenso entre as duas Casas sejam publicadas e já entrem em vigor. As partes que passaram por alterações, no entanto, devem passar a ser analisadas pela Câmara como propostas independentes.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), no entanto, cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o compromisso de trabalhar para que essa parte da PEC não seja “fatiada” na Câmara.  “Queremos este compromisso público, que não se autorize que a Câmara, quando for votar, desmembre os textos, para que lá eles não tirem aquilo que é prioritário e primordial e que fez com que a gente conseguisse os votos necessários, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social, para o Auxílio Brasil, para a assistência social, para a previdência, para a saúde,” disse a senadora.

Emendas de relator

A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta segunda-feira (6) o parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária de 2022. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento 2022, apresentou na sexta-feira (3) parecer preliminar sobre os recursos das emendas de relator.

Seguindo a resolução do Congresso promulgada na quinta-feira (2), o teto das emendas será de R$ 16,2 bilhões em 2022. O valor é R$ 600 milhões abaixo do orçamanto deste ano. Ainda assim, o orçamento para o ano que vem pode engordar após a aprovação da PEC dos Precatórios,

Passaporte Sanitário da Covid-19

Está marcada para terça-feira (7), na Câmara, uma audiência pública para debater o PL (projeto de lei) que institui o Passaporte Sanitário de Covid-19. O PL 1158/21 cria um documento emitido pelo Ministério da Saúde que vai ser obrigatório em todo o território nacional até a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarar o fim da pandemia. Até lá, o passaporte sanitário  deverá ser apresentado no embarque ou desembarque aéreo ou terrestre e na hospedagem.

Caso aprovado, o documento vai dispor de informações sobre cada cidadão:  carteira de vacinação digital, com nome, data de nascimento e CPF; certificado de vacinação contra a Covid-19, com imunizante, fabricante, data e número de doses; certificado de teste PCR negativo, com data, hora e laboratório; e, se for o caso, certificado de que o usuário se recuperou da contaminação, com validade máxima de 180 dias.

Alta dos preços de combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve retomar, na terça-feira (7), a votação do projeto de lei que propõe alternativas para frear a alta nos preços dos combustíveis. O projeto teve pedido coletivo de vista na terça-feira passada (30) e pode ser votado nesta terça.

De acordo com a proposta original, a paridade internacional do preço dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras gera forte impacto na inflação e na elevação da taxa de juros. O PL 1472 propõe que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo devem ter como referência as cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, desde que aplicáveis.

O projeto também determina que o governo regulamente a utilização de faixas de preços de forma a estabelecer limites na variação dos preços dos combustíveis, além de definir a frequência de reajustes. Desta forma, ficaria determinado um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando aumentos repentinos.

Bolsonaro se reúne com Wagner Rosário

O presidente Jair Bolsonaro se reúne nesta segunda-feira (6), às 10h com ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) Wagner Rosário. A pauta da reunião não foi divulgada. Wagner Rosário é o ministro que prestou depimento à CPI da Covid, no Senado, em 21 de setembro. Os senadores o convocaram para esclarecer supostas irregularidades envolvendo a Precisa Medicamentos durante a pandemia.

Durante o depoimento de Wagner Rosário os ânimos se exaltaram depois que ele chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada”. O ministro da CGU se irritou quando a senadora expôs as inconsistências das afirmações dele em uma entrevista coletiva sobre as invoices (notas fiscais internacionais) da empresa Precisa Medicamentos no contrato com o governo para venda de 20 milhões de doses da vacina indiana indiana Covaxin.