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O parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pela cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) abre uma disputa pela cadeira do ex-juiz federal antes mesmo de decisão pela Justiça Eleitoral. A escolha de um sucesso para uma vaga deixada em eventual cassação do mandato do parlamentar, no entanto, deve passar pelo voto popular.
O Código Eleitoral prevê que sejam convocadas novas eleições para escolher um novo cargo majoritário, como é o caso de senadores, independentemente do número de votos que tenha recebido no pleito. Esse processo deve ocorrer em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato de candidato eleito, apenas em caso de decisão transitada em julgado na Justiça Eleitoral.
Isso significa que, se condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se sofrer derrota na mais alta instância da Justiça Eleitoral, ele perde o mandato, junto com seus dois suplentes, e um novo senador deve ser eleito para ocupar uma das três cadeiras do Paraná até 2030. Os eleitores paranaenses, então, terão que ir às urnas fora do período eleitoral para escolher um novo representante no Senado.
Conforme informou a colunista Bela Megale, do O Globo, a vaga que pode ser deixada por Moro já é alvo de disputa entre três mulheres. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e as deputadas federais Rosângela Moro (União Brasil) e Gleisi Hoffmann (PT) avaliam concorrer à vaga de senadora pelo Paraná neste cenário.
O nome de Rosângela, esposa de Moro, como sucessora do marido é bem-visto no entorno do ex-juiz federal como forma de manter seu capital político, mesmo sem a manutenção do mandato. Já o nome de Michelle Bolsonaro é encampado pelo próprio ex-presidente, vista como uma forma de proteção da ex-primeira-dama de investigações que envolvem Jair Bolsonaro e possam, de alguma forma, atingir Michelle.
Já no campo da esquerda, ainda segundo a colunista Bela Megale, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, vem se colocando na disputa. Em junho, ela recebeu o apoio da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que chegou a fazer campanha em favor da hoje deputada federal. Gleisi mantém o domicílio eleitoral.
Parecer pela cassação
Nesta quinta-fera, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação de Moro por abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, em duas ações que podem levar à perda de mandato do ex-juiz da Lava-Jato. As ações foram apresentadas, individualmente, pela coligação PT-PCdoB-PV e pelo PL, e depois aglutinadas em um só processo.
No parecer do MP eleitoral, os procuradores pedem que o TRE do Paraná reconheça a “prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”.
No final de 2021, o ex-juiz vinha se apresentado como pré-candidato à Presidência pelo Podemos, mas se desfiliou do partido em abril de 2022 após conflitos com a cúpula. Na sigla, porém, já tinha gravado inserções para serem exibidas na TV, mas com a saída do ex-juiz, tentou impedir às pressas a veiculação dos anúncios.
Para fundamentar o parecer pela condenação de Moro, os procuradores regionais eleitorais do Paraná recorrem a um caso emblemático julgado pelo plenário do TSE, que cassou em dezembro de 2019 a então senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2018.
