Veja como fazer primeiro título, transferência e regularização neste último dia

Antes de preencher o formulário, é recomendável que o eleitor tenha os seguintes documentos digitalizados: foto segurando o documento de identidade ao lado do rosto (estilo selfie); frente e verso do documento de identificação e comprovante de residência atual (qualquer  um  dos  últimos  três  meses). Para os casos de alistamento, o requerente deve anexar documento que comprove quitação com o serviço militar. Essa exigência é somente para homens entre 18 e 45 anos e que vão fazer a primeira via do título. O tamanho máximo permitido dos arquivos é de 10 MB e o formato admitido para as imagens são PNG, PDF, JPG, JPEG.

Quem tiver multas eleitorais é preciso emitir a guia para recolhimento e realizar o pagamento. Se o eleitor não puder pagar o débito, o TRE-BA disponibiliza a Declaração de Insuficiência Econômica, no próprio site do atendimento eletrônico. Neste caso, o requerente deverá imprimir, preencher e assinar a declaração. Não sendo possível a impressão, poderá fazer a referida declaração de próprio punho, nos termos do modelo disponibilizado no site, e assinar. O eleitor deve incluir a imagem da declaração no campo OUTROS junto com os documentos listados acima.

Ao finalizar o atendimento, será gerado um número de protocolo. O recibo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou sua quitação eleitoral. O protocolo destina-se a informar o número e a data da solicitação para permitir o acompanhamento, também pela Internet, da solicitação.

A situação do requerimento pode ser acompanhada pelo solicitante a qualquer momento. Basta escolher, na página principal do Título Net, a opção “Acompanhar requerimento”, informar o número do protocolo ou os dados pessoais. Caso o requerente possua mais de um requerimento, será apresentada uma lista para sua escolha.

Eleitores que não realizaram a biometria antes das eleições de 2018 e tiveram seus títulos cancelados, poderão solicitar a suspensão do efeito do cancelamento por meio do sistema para votar em 2020. Quem teve o título cancelado após as eleições de 2018, por não comparecer à biometria, não é necessário realizar qualquer procedimento no Título Net, por agora, pois os efeitos do cancelamento serão suspensos automaticamente e seus titulares estarão aptos ao voto no pleito municipal. Passadas as eleições, o eleitor deverá buscar a Justiça Eleitoral para regularizar a sua situação.

Dúvidas? Entre em contato com o número (71) 3373-7000 ou confira o tutorial com as orientações para atendimento via Título Net.