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O governo federal apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o que considera suas prioridades na Casa para este curto ano eleitoral de 2020.
Conforme a coluna Estadão, entre as 15 medidas, a desestatização da Eletrobrás, que faz parte de um plano do secretário de Desestatizações, Salim Mattar, para obter R$ 150 bilhões neste ano com a venda de ativos.
Além disso, o Planalto quer regulamentar o lobby, por meio de um projeto antigo, do petista Carlos Zarattini (SP), que sempre volta para o centro das discussões legislativa, mas cuja votação nunca foi concluída.
Há também, um projeto de lei de então senador Ronaldo Caiado (DEM), hoje governador de Goiás e aliado do governo, que cria regras para o uso do cartão corporativo.
Na seara de “costumes”, o governo pediu a Rodrigo Maia para priorizar o projeto de porte de armas. No ano passado, o tema foi alvo de decretos e projetos de lei – o último chegou ao apagar das luzes de 2019. Já chegou na Câmara, depois de um acordo com líderes, em regime de urgência. Trata-se de uma promessa de campanha de Bolsonaro.
A articulação política, sob o ministro Luiz Eduardo Ramos, e Maia tiveram uma reunião nesta semana, em que foram apresentadas as propostas. Na conversa, o presidente da Casa sinalizou o que seria mais e menos possível de tramitar neste ano.
Veja a lista completa:
| PL 7.063/2017 | Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) |
| PL 5877/2019 | Desestatização da Eletrobrás |
| PL 5.387/2019 | Mercado de câmbio brasileiro |
| PL 3.267/2019 | Novo Código de Trânsito Brasileiro |
| PL 6.407/2013 | Medidas para fomentar a Indústria do Gás natural |
| PL 1.202/2007 | Regulamentação do “lobby“ |
| PL 550/2019 | Lei de Segurança de Barragens |
| PL 10.060/2018 | Disciplinar uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais |
| PL 7.843/2017 | Medidas de eficiência dos serviços públicos (desburocratização, previsão de serviços eletrônicos, entre outras). |
| PL 1646/2019 | Devedor contumaz |
| MSG 245/2012 | Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica |
| PL 6438/2019 | Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição |
| PL 3.443/2019 | Governo Digital |
| PEC 108/2019 | Limites a criação de Conselhos de fiscalização profissional e sua desvinculação à estrutura da Administração Pública. |
| PL 1917/2015 | Portabilidade da conta de luz |
