Veja a agenda que movimentará a Assembleia nesta semana

A semana de 23 a 27 de setembro no Legislativo baiano terá uma agenda composta de debates nas comissões, sessões ordinárias e especiais no plenário, e audiências públicas para discussão de temas de interesse público.

Segunda-feira (23)

O Auditório Jornalista Jorge Calmon, abrigará, das 9 às 13h, o ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras na Bahia. A previsão é que o evento público reúna deputados estaduais, federais, prefeitos, senadores e sindicalistas baianos.

O tenente-coronel Valdemir Matias dos Santos, comandante do 15º Grupamento de Bombeiros Militares de Paulo Afonso, recebe a Comenda 2 de Julho em sessão especial, às 10h, no Plenário Orlando Spínola. A homenagem foi proposta pelo deputado Alan Sanches (DEM).

O Dia Nacional do Agente de Trânsito será celebrado nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, entre 9h e 12h. O evento é uma atividade do mandato do deputado Niltinho (PP).

Pela tarde, a partir das 14h, as salas Luís Cabral e Herculano Menezes sediarão o seminário Greve Mundial do Clima e Cúpula de Ação Climática da Organização das Nações Unidas (ONU). O ato é promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, presidida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos).

Terça-feira (24)

Das 9h às 18h, no auditório da ALBA ocorrerá a aula inaugural do curso de formação de delegados, escrivães e investigadores de Polícia Civil.
A Comissão de Agricultura e Política Rural se reunirá nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, onde ocorrerá a audiência pública sobre a cadeia produtiva do leite.

O Colegiado de Direitos Humanos e Segurança Pública vai analisar, na Sala Herculano Menezes, o parecer do Projeto de Lei nº 23.077/2019, da deputada Kátia Oliveira (MDB), que dispõe sobre desembarque de mulheres, idosos e usuários do sistema de transporte coletivo intermunicipal. A relatoria é da deputada Fátima Nunes (PT), que emitiu parecer favorável. Também será colocado em apreciação o requerimento do deputado Robinson Almeida (PT), que propôs uma visita à comunidade de Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus. O parlamentar relata que os moradores correm risco de despejo forçado.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle terá reunião na Sala Jairo Azi. Na pauta, está o Projeto de Lei nº 21.160/2015, de autoria do deputado Bobô (PC do B), que obriga as empresas e indústrias instaladas na Bahia, com qualquer tipo de isenção fiscal, a contribuir com programas relacionados ao esporte amador, olímpico, paraolímpico e programas de cultura. Diego Coronel (PSD), relator do texto, deu parecer favorável à aprovação.

Também será analisado o parecer do Projeto de Lei nº 15.968/2007, que dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para alunos das escolas públicas estaduais. A proposta do deputado Euclides Fernandes (PDT) recebeu opinativo pela aprovação do deputado Diego Coronel.

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo se reunirá na Sala Jairo Azi para debater três projetos. O primeiro, protocolado sob o número 19.150/2011, é de autoria do deputado Targino Machado (DEM) e propõe a criação do Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue da Bahia, bem como institui passe livre no transporte público, neste dia, aos doadores voluntários. O relator deputado Alex Lima (PSB) apresentou parecer favorável.

O segundo projeto de lei, número 23.087/2019, foi apresentado pelo deputado Jacó (PT) e veda a contratação de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres na Bahia. O deputado Zé Cocá (PP), relator da matéria, deu parecer pela aprovação.

Por último, está na pauta o Projeto de Lei nº 23.109/2019. Proposto pelo deputado Alex Lima (PSB), o texto propõe a reserva de espaço para mulheres no transporte público de passageiros que opera na Bahia. A deputada Maria del Carmen (PT), relatora do projeto, emitiu parecer pela reprovação.

A Comissão de Saúde e Saneamento terá encontro, na Sala Eliel Martins, para definir datas de audiências públicas. A Comissão Especial da Promoção da Igualdade se reunirá, na Sala José Amando para também definir cronograma de audiências já aprovadas.

Dezesseis projetos de lei estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado terá sua reunião na Sala Luís Cabral. Na lista de proposições, está o PL 23.210/2019, do deputado Capitão Alden (PSL), que quer acabar com a idade máxima de ingresso na Polícia Militar para integrantes das forças de segurança pública. O texto teve parecer favorável de Paulo Rangel (PT), mas foi rejeitado no colegiado e agora aguarda a redação do voto vencedor do deputado Vitor Bonfim (PL).

O Projeto de Lei nº 23.073/2019, de autoria do deputado Zé Cocá (PP), determina a inserção, nos editais de licitação publicados pela administração pública estadual para a contratação de fornecimento de leite e derivados, de cláusula que determine a obrigatoriedade da aquisição através de produtores localizados no Estado da Bahia. O relator Vitor Bonfim opinou pela rejeição da proposta.
De autoria do deputado Zó (PC do B), o Projeto de Lei nº 22.845/2018 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O relator deputado Robinson Almeida (PT) emitiu parecer favorável.

A deputada Neusa Cadore (PT) é a autora do projeto número 22.453/2017, que institui a Política Estadual de Incentivo às Rádios Comunitárias do estado da Bahia. A relatoria ficou com Robinson Almeida, que opinou pela aprovação do texto.
O Projeto de Lei nº 22.236/2017 cria o Programa Anti-Drogas (PAD), por meio da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA). A matéria, de iniciativa do deputado Luciano Simões Filho (DEM), tem parecer do deputado Robinson Almeida, que sugere a reprovação da matéria.

Euclides Fernandes (PDT) é autor do PL nº 23.019/2019, que dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola. A deputada Ivana Bastos (PSD) deu parecer pela aprovação da medida.

O deputado Niltinho (PP) é o idealizador do PL nº 23.216/2019, matéria que propõe a obrigatoriedade de os atacadistas, hipermercados, mercados e supermercados estaduais prestarem atendimento aos seus usuários em até 15 minutos. O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou relatório propondo a rejeição do texto.

Robinson Almeida é autor do Projeto de Lei nº 23.118/2019, que institui piso salarial para os profissionais operadores de telefone de call center, telemarketing, teleatendimento e teleoperadores. Paulo Câmara apresentou parecer contrário à aprovação.
O projeto de lei número 22.295/2017, do deputado David Rios (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas públicas do estado da Bahia que oferecem ensino infantil, fundamental e médio. O relator Paulo Câmara indicou a aprovação da matéria.

O deputado Zé Cocá é autor do Projeto de Lei nº 23.221/2019, que obriga o fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal. O deputado relator Samuel Júnior (PDT) emitiu parecer pela reprovação. O projeto de lei número 23.237/2019, apresentado pelo Pastor Isidório Filho (Avante), propõe que todas as delegacias do estado da Bahia possuam um núcleo de atenção e prioridade à mulher. Samuel Júnior opinou pela aprovação do texto.

O Projeto de Lei nº 21.379/2015, de autoria do deputado Bobô (PC do B), institui que toda gestante tem direito ao conhecimento e a vinculação à maternidade na qual será realizado seu parto. O relator Samuel Júnior sugeriu a rejeição da matéria. De autoria do deputado Antonio Henrique Júnior (PP), o projeto número 23.194/2019, sugere a criação do Programa de Acesso ao Crédito pelo Estado da Bahia. Samuel Júnior também é o relator do texto e propôs a reprovação.

A matéria protocolada sob o número 19.212/2011, do deputado José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas. O relator, deputado Samuel Júnior, deu parecer favorável com substitutivo global.

Proposto pelo deputado Pedro Tavares (DEM), o PL nº 22.996/2018 institui a política estadual de estímulo ao uso da energia solar fotovoltaica. A relatoria ficou com o deputado Paulo Rangel (PT), que apresentou parecer pela aprovação. O texto protocolado sob o número 23.068/2019, de autoria do deputado Capitão Alden, reserva às mulheres o percentual mínimo de 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no estado da Bahia. Paulo Rangel emitiu parecer pela rejeição do texto.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público terá encontro, na sala José Amando, para apreciar o parecer do relator David Rios ao projeto de lei número 21.321/2015, que institui o Dia Estadual da Yoga. O texto é de autoria da deputada Neusa Cadore. Também está na pauta a apreciação do projeto número 23.078/2019, da deputada Kátia Oliveira (MDB), que propõe a criação da Campanha Estadual Maria da Penha. A proposta teve parecer favorável da deputada Olívia Santana (PC do B).

De autoria do deputado Alan Castro (PSD), o projeto número 21.122/2015 trata da proibição de comercialização, nas escolas públicas e privadas, de alimentos e bebidas de alto teor calórico e que contenham gordura trans. O deputado Robinson Almeida emitiu parecer pela aprovação da matéria. O PL nº 19.183/2011, do deputado Marcelino Galo (PT), trata do desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O deputado Jurailton Santos (Republicanos) opinou pela rejeição da matéria. O colegiado também decidirá a agenda de visita à brigada de incêndio do Polo Petroquímico de Camaçari.

Quarta-feira (25)

Um debate a respeito da situação do Rio Joanes, na Região Metropolitana de Salvador, ocorrerá no auditório entre 9h e 18h. O ato é chamado SOS Rio Joanes 2, promovido pelo deputado estadual Niltinho (PP) e tem como Curado o empresário Mauro Cardim.

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação se reunirá na sala Jadiel Matos, onde aprovará o encontro com a Federação dos Consórcios (FECBAHIA) para apresentação do funcionamento da política de consórcios nos territórios baianos.

Na sala Eliel Martins, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos analisa a realização da audiência pública em defesa da fauna doméstica e silvestre da Bahia. Também será apreciado pelo colegiado o Projeto de Lei nº 21.089/2018, do deputado David Rios, que institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta. O relator, deputado Marcelo Veiga (PSB), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público realizará uma audiência pública, na sala Herculano Menezes, entre 9h e 12h, com o tema “Processo de incorporação da Faelba à Néos Previdência”.

Quinta-feira (26)

Das 14h às 18h, o auditório do Legislativo terá um evento para tratar da privatização dos Correios. A atividade foi proposta pelo mandato do deputado Marcelino Galo (PT).

Sexta-feira (27)

No plenário, acontecerá a sessão especial em comemoração aos 10 anos da criação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA). Proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), a atividade ocorrerá às 9h30.