Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais

No Dia Internacional da Internet Segura, especialista da Unime faz recomendações sobre privacidade no ambiente online

O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20). O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos. Conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.

O advogado criminalista e professor do curso de Direito da Faculdade Unime, Lucas Cavalcanti, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “O artigo 5º garante o direito à vida privada, intimidade e protege a imagem das pessoas. O indivíduo pode ser indenizado por dano material ou moral no caso de violação”, afirma o docente.

No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, o especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.

SENHAS

O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. “Apesar de menosprezada por muitos usuários da internet, uma combinação complexa faz toda diferença. É importante escolher mais de 7 caracteres, a depender dos critérios do site acessado, e nunca acrescentar o nome do usuário, datas de nascimento nem o número telefônico”, afirma o professor.

ANTIVÍRUS

Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. “É imprescindível manter o software atualizado, evitando que invasores consigam acessar o sistema”, ressalta Lucas Cavalcanti.

CLIQUES

“Analise sempre todas as interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos”, alerta. De acordo com o docente, é necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.

REDE PÚBLICA

Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. “Ainda que esteja em um estabelecimento de confiança, o aconselhável é não se conectar em redes públicas. Opte por uma VPN privada para mais segurança”, recomenda Cavalcanti.

RECORRA A UM PROFISSIONAL

Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. “De imediato, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e procurar um advogado de confiança. Os direitos online, especificamente, estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que determina os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e prevê quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital”, finaliza.

Unime

Fundada em 2000, a União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura (Unime) já transformou a vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo completo ao aluno em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão, presencial ou a distância.

Presente no estado da Bahia, a Unime presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio dos Núcleos de Prática Jurídica, Hospital Veterinário, Clínicas-Escola de Odontologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Nutrição, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Unime oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.

Em 2010, a Unime passou a integrar a Kroton.

Sobre a Kroton

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos.