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O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) vai protocolar nesta tarde de quinta-feira (24) a CPI do Abuso de Autoridade, apelidada nos bastidores da Câmara como ‘CPI do Xandão’. Ele conseguiu 181 assinaturas, dez a mais que o mínimo necessário.
No requerimento, obtido por O Antagonista, o parlamentar defende a apuração de “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
São apontados como fatos determinados para a investigação parlamentar o caso de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam o golpe em grupo de WhatsApp privado, o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiarem bloqueios rodoviários e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, ao jornal Gazeta do Povo e à Jovem Pan.
“É papel deste parlamento investigar qualquer tipo de abuso que possa ter sido cometido por quaisquer tipos de autoridades porque entendemos que ninguém, absolutamente ninguém, pode estar acima da lei”, disse Van Hattem, em suas redes sociais.
Segundo ele, a atuação de Alexandre de Moraes e outros ministros do STF e do TSE não contribuem para a democracia.
