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A audiência pública discutiu sobre a execução da Lei Aldir Blanc destinada ao cenário cultural baiano devido à pandemia da COVID-19
Elaborar cronograma de efetivação da Lei Aldir Blanc; criar Comissão para fiscalizar e acompanhar a distribuição dos recursos destinados à área cultural de Salvador e do interior baiano que será composta por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil; isentar o setor cultural do pagamento de tributos municipais como da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e do IPTU; regularizar os cadastros e desburocratizar o acesso ao benefício pelos agentes culturais foram os principais encaminhamentos da audiência pública conjunta promovida pela Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa da Bahia, idealizada e conduzida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), na tarde da quarta-feira (9).
A sessão solene contou com as participações do Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, Pablo Barrozo, do Presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), Fernando Guerreiro, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural, artistas, professores, ativistas culturais, do deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Salvador, Hilton Coelho (PSOL), da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) e do vereador Sílvio Humberto (PSB).
O vereador Marcos Mendes (PSOL) classificou como “absurdo” a prefeitura de Salvador cobrar o pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e IPTU aos espaços culturais que encontram-se fechados devido à pandemia da COVID-19. ” Os gestores precisam ser mais sensíveis à situação das/os trabalhadoras/es que atuam na área cultural. Infelizmente, muitos estão passando fome! Como a prefeitura quer obrigar que esses espaços e artistas paguem TFF e o IPTU se eles estão impossibilitados de fazerem arrecadação pois tiveram que fechar seus estabelecimentos por causa da pandemia do novo coronavírus?”, questionou Mendes, ao defender que 6% do Imposto de Renda seja investido na cena cultural baiana e denunciar que a Bahiatursa está inadimplente com artistas, bandas e músicos tradicionais do Estado, pois priorizou o pagamento dos cachês de “celebridades da arena artística”.
O Presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, esclareceu que a insenção dos artistas e espaços culturais em relação ao pagamento de alguns tributos como da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) foi derrubada em 31 de agosto, fato este que também considerou como “extremamente grave” e garantiu que a (FGM) já entrou em contato com a Secretaria da Fazenda para tentar resolver o imbróglio. “A Lei Aldir Blanc é um marco histórico. Nossa obrigação é fazer rodar essa Lei. Entretanto, demorou para ficar pronta e depois chegou com tempo exíguo. Recebemos do Coletivo de Entidades Negras (CEN) a solicitação de uma cota de 30% para a população negra nos editais que, provavelmente, irá acontecer. É um compromisso meu!”, garantiu o gestor, ao salientar a importância do Conselho Municipal de Política Cultural e frisar que as propostas poderão ser encaminhadas de forma presencial ou online.
O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Pablo Barrozo, argumentou que houve uma diminuição da arrecadação da Prefeitura de Salvador que foi ocasionada pela pandemia da COVID-19 e, por outro lado, ocorreu um aumento significativo de investimento na área da Saúde. “Nós tínhamos até 31 de agosto assegurado que os espaços culturais não ficariam com as certidões negativas em caso de inadimplência do pagamento do TFF, vamos tentar prorrogar esse prazo”, prometeu Barrozo.
