O senador baiano Angelo Coronel (PSD) voltou a defender o PL 1.951/2021, que determina uma porcentagem mínima de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores a ser preenchida por mulheres, convocando-se as suplentes caso não sejam eleitas em número suficiente para cumprir esse percentual. Sendo aprovado até outubro, o PL poderá entrar em vigor já no próximo ano.
Segundo Coronel, o texto, aprovado pelo Senado Federal em julho e estacionado na Câmara dos Deputados, vai atuar para acabar com as candidaturas laranjas de mulheres.
“Esse projeto vai acabar com as candidaturas laranja. Hoje, quando se vai compor a chapa, é obrigado 30% candidato do outro sexo: 70% homens e 30% mulheres. Agora será diferente, se não atingir cota de sexo, fica o espaço vago, não vai mais precisar preencher com candidatura laranja. Com isso, nós vamos acabar com esse problema que muitos partidos enfrentam para completar o percentual e cumprir a lei, o que faz com que muitos vezes os presidentes indiquem familiares, empregadas, gente para concorrer que não tem chance de ganhar, somente para cobrir a cota. Aprovando esse PL, nós vamos acabar com problema, o espaço vai ficar reservado, não vai poder botar homem no lugar, será garantido 18% das vagas do legislativo para o sexo feminino”, destacou Coronel.
A proposta também garante recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas. O PL 1.951/2021, do senador Angelo Coronel (PSD), segue agora para a Câmara dos Deputados.