Usuário de droga em semiaberto será preso se recusar internação

O novo pacote de ações do Estado e da Prefeitura de São Paulo para reduzir o tamanho da cracolândia inclui uma estratégia que prevê a prisão dos dependentes químicos em regime semiaberto que recusem a internação – nos casos em que há recomendação médica para isso. Desde o ano passado, usuários de drogas estão espalhados pelo centro de São Paulo – pelas contas do Município, há cerca de mil na região.

“Esse usuário está descumprindo o acordo que fez com a Justiça. Ele foi liberado para ir para a rua (semiaberto), mas desde que ande na linha”, afirmou ao Estadão nesta terça, 24, o prefeito Ricardo Nunes (MDB). “É claro que cada caso é um caso, mas, em regra geral, não se pode ficar depois das 22 horas na rua, não pode cometer nenhum delito, não pode usar drogas. Se o acordo é descumprido ele perde o benefício. Nessa situação, a ideia é que o poder público ofereça um tratamento a ele, em vez de ser preso”, afirmou ele.

O plano foi apresentado ontem pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo prefeito, no Palácio dos Bandeirantes. Entre as opções de tratamento, Freitas não descartou a internação compulsória, aquela contrária à opinião do usuário, mas definida pela Justiça.

Ações

Outras medidas governamentais anunciadas incluem aumento do policiamento na região central, reformulação do centro de atendimento para usuários de álcool e drogas, mais leitos de internação e o oferecimento de um aluguel social para pessoas que passaram pelo tratamento nos equipamentos municipais.

Nunes disse que vai contratar mais 200 agentes de saúde para fazer a abordagem dos usuários selecionados pela nova iniciativa, baseada na Justiça Terapêutica, instrumento da Lei Antidrogas que permite que flagrados pela polícia com pequenas quantidades de drogas ou que tenham praticado delitos leves não sejam processadas criminalmente desde que concordem com o tratamento. O modelo em desenvolvimento pelas gestões Nunes e Tarcísio prevê ainda incluir condenados em regime semiaberto ou foragidos. De acordo com o prefeito, esse número pode alcançar 70% dos dependentes químicos que atualmente consomem drogas no centro, o que equivaleria a 700 pessoas.

Como muitos são flagrados consumindo drogas, haverá a possibilidade de que sejam mandados de volta à cadeia (em cumprimento a mandado judicial em aberto ou flagrante) ou optem pela hospitalização. “Nós estamos ampliando as opções de tratamento. A internação compulsória será usada em último caso para salvar a vida daquela pessoa que está em situação extrema. Mas ela não pode ser descartada. Temos várias opções e queremos estabelecer uma relação de confiança”, diz Tarcísio.

Outra modalidade prevista, conforme o governador, é a internação involuntária, aquela em que o consentimento de um familiar e a assinatura do médico são suficientes para a hospitalização, sem necessidade da anuência do usuário. O programa prevê a ampliação em mais mil leitos para internação nas comunidades terapêuticas, sendo 500 para atendimento imediato. Além disso, serão 220 nos hospitais gerais e 40 leitos no centro Helvetia, que passará a ser especializado na desintoxicação. “A gente pretende resolver o problema de vagas, seja em longa duração ou desintoxicação.”

A partir de uma atuação integrada entre os poderes municipal e estadual, o modelo promete pretende modificar a forma de abordagem aos usuários, que será centralizada em uma entidade por profissionais especializados. Os usuários que aceitarem o tratamento serão levados inicialmente para o Centro de Referência e Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), localizado na região do Bom Retiro. Ali, o programa pretende aumentar o número de opções de tratamento para os frequentadores da Cracolândia, incluindo grupos de ajuda mútua, organizações religiosas e coletivos.

Aluguéis

O pacote inclui o oferecimento de aluguel social para as pessoas que estão em tratamento nos equipamentos públicos no Município, como SIATs. Serão oferecidos 5.000 aluguéis no valor de até R$ 1200. O aluguel social será pago ao dono do imóvel para acolher as pessoas que passaram pelos programas de tratamento da Prefeitura. “São pessoas que passaram por uma trilha de atendimento e estão em condições de buscar uma moradia própria. São pessoas que conseguem caminhar com as próprias pernas, mas precisam de um teto”, diz o governador.

Segurança

Na área de segurança pública, Prefeitura e governo do Estado prometem destacar mais 500 policiais militares para a região central, além de 110 novas motos da Guarda Civil Metropolitana. O registro de ocorrências será feito pela própria Polícia Militar, sem a necessidade de deslocamento para a delegacia. A medida é válida para crimes sem registro em flagrante.

O Centro Integrado de Monitoramento, localizado nas proximidades, vai monitorar as movimentações na região central. Serão 500 câmeras inteligentes, com reconhecimento facial, implementadas pelo governo estadual na região central.