UPB vai a Brasília para mobilização sobre impactos fiscais causados por medidas federais

A União dos Municípios da Bahia (UPB) se junta à Confederação Nacional de Municípios (CNM) na próxima terça-feira (5) para uma mobilização nacional em Brasília com objetivo de debater os graves impactos fiscais aos municípios das medidas articuladas a nível federal e defender demandas das gestões locais. Na pauta prioritária do encontro estão temas como a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, como, por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 está na lista de prioridades da mobilização. Ela proíbe a transferência de “qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio”. O texto já está aprovado pelo Senado e passou por comissão especial da Câmara após forte mobilização da Confederação. Agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.

Na oportunidade, também na terça-feira (5), das 12h às 14h, a UPB vai realizar um encontro entre os parlamentares do estado e os gestores para discutir a grande preocupação dos prefeitos baianos com as propostas que criam pisos salariais para diversas categorias sem fonte de custeio. “Na reunião que tivemos com o Conselho Político da CNM eu chamei a atenção para a importância das mobilizações em Brasília. É complicadíssimo o governo federal ficar criando despesa Sem fonte de custeio. É um problema que cai no colo dos municípios e nós não temos nenhuma possibilidade de resolver”, alertou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Programação

A concentração da mobilização ocorrerá na sede da CNM, a partir das 9h. Os representantes municipais, neste momento, farão o alinhamento das pautas e das ações da mobilização. Em seguida, às 11h, o movimento municipalista receberá, também na sede da Confederação, parlamentares federais para apresentar as demandas principais. Pela tarde, as atividades serão retomadas às 14h no Congresso Nacional. Também devem ser divulgados estudos à imprensa mostrando os impactos das medidas aos municípios.

As inscrições para a mobilização estão abertas no site oficial da CNM e podem ser realizadas aqui.