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Nesta quarta-feira (15), o superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Elve Cardoso, representando o presidente da UPB, Quinho participou do evento em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Na ocasião, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2022, com o ranking das empresas mais reclamadas no órgão.
O superintendente da UPB, Elve Cardoso ressaltou que o direito do consumidor é um instrumento de cidadania, sobretudo para o desenvolvimento econômico e social do nosso país. “O avanço na distribuição de renda no Brasil levou muitos brasileiros a entrar no mercado do consumo, mas a esse cidadão falta o conhecimento sobre o seu direito de consumidor”, afirmou.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o Procon-BA tem um papel fundamental na garantia dos direitos do consumidor/a, bem como no equilíbrio e harmonização das relações entre consumidores/as e fornecedores. “A defesa do consumidor é um instrumento de garantia à cidadania e de proteção dos grupos vulneráveis. É, portanto, um mecanismo de combate às Desigualdades e de promoção de direitos sociais. O trabalho do Procon é também uma iniciativa de acesso à Justiça. Na medida que a gente divulga o Cadastro, colocamos as informações à disposição das empresas para encontrarmos um caminho de diminuição dessas ocorrências para que, no ano seguinte, elas cumpram seu papel social, aprimorando o serviço e, consequentemente, atendam a demanda da sociedade”, afirmou o secretário.
Relações no Procon-Ba
As empresas de água e esgoto, energia, telefonia e do varejo registraram o maior número de reclamações feitas pelos consumidores no ano de 2022. A informação foi divulgada pelo Procon-BA, durante o evento.
Ao todo, o Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), realizou 37.718 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades do estado. Desse total, foram formalizadas 4.584 reclamações (processos administrativos), de janeiro a dezembro de 2022, contra fornecedores de diversos segmentos, que incluem serviços financeiros (cartões de créditos e empréstimos consignados) e essenciais (energia elétrica, água e esgoto e telefonia).
Nesse período, a Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa) lidera o ranking, com 318 reclamações. A Coelba Neoenergia aparece em segundo lugar, com 172 reclamações cadastradas. Três empresas de Telefonia (Oi, Claro e TIM) também contabilizam reclamações, com 160, 118 e 114, respectivamente. As lojas de varejo Casas Bahia (119) e Magazine Luiza S/A (95) foram alvos de reclamações por parte de consumidores.
O Cadastro apresenta ainda o percentual de reclamações atendidas e não atendidas pelas empresas. O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor contabilizou 89% de atendimento resolvido e 11% de não atendidas. No ranking de atendimentos, os serviços financeiros registraram o maior número de solicitações (10.378) consultas e orientações. Já os serviços essenciais contabilizaram 9.729 atendimentos.
