UPB participa de evento do MP-BA sobre Prioridade Constitucional da Infância e Adolescência

A União dos Municípios da Bahia (UPB) participou na tarde na última terça-feira (20), do evento Prioridade Constitucional da Infância e Adolescência nas Políticas Públicas – O OCA [Orçamento Criança e Adolescente] e o FIA [Fundo da Infância e Adolescência] na Gestão Pública Municipal. O encontro foi promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Salão Nobre, que fica localizado na sede do MPBA, no CAB e teve como público-alvo promotores, equipe técnica, gestores municipais e conselheiros de direitos. O coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, representou o presidente, Zé Cocá, e falou sobre a atuação da entidade junto ao MP na proteção e defesa da infância e juventude.

Em reunião realizada na UPB, em agosto, ficou definido que será feito um termo de cooperação técnica entre a entidade e o MPBA e, na ocasião do evento, Goulart exibiu os pontos de atenção do termo que está sendo construído. “Vamos atuar no apoio à mobilização, em campanhas, cursos de capacitação e projetos voltados para o tema. Também na sensibilização de gestores municipais para a implantação do serviço de acolhimento de criança e adolescentes vítimas de violência, caso haja demanda que justifique, na divulgação sobre a importância da gestão municipal destinar um orçamento específico para as ações voltadas ao tema e mostrar a importância da captação de recursos para o FIA, possibilitando a garantia de recursos externos que iriam para o Imposto de Renda, como foi pontuado aqui”, resumiu.

Na oportunidade, o coordenador jurídico apresentou a situação dos municípios baianos quanto aos fundos da criança e adolescente feito pela coordenação de Desenvolvimento Social, por meio da coordenadora Renata Lacerda, a partir de dados da Plataforma Gov.br. “São 31% de municípios regularizados, 25% com dados inconsistentes, 40% sem fundo de cadastro e 4% em regularização”, disse Goulart.