UPB orienta as prefeituras como aplicar recursos da Covid com transparência e controle

Entidade promoveu orientação para melhorar a gestão fiscal e contábil na saúde

“Os Recursos da Covid para a Saúde Municipal” foi tema do UPB Debate, realizado em plataforma digital pela União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta última quinta-feira (25). A orientação reuniu mais de 130 participantes, entre prefeitos, secretários, controladores e técnicos municipais para discutir a aplicação e o controle dos recursos aplicados pelos municípios no período da pandemia do coronavírus.

O superintendente da UPB, Leonardo Minho, ressaltou que “é uma iniciativa da UPB realizar os debates para dirimir as dúvidas e democratizar as informações”. Seguindo as orientações contábeis o coordenador Jurídico da UPB, Lucas Mollicone, avaliou que “é preciso chamar atenção para os relatórios específicos da covid, para uma futura prestação de contas. Nossa preocupação é com o depois na resposta aos órgãos de controle”.

Diante desta necessidade foram convidados a presidente do Conselho de Secretários de Saúde da Bahia (Consems/BA), Stela Souza, e o contador especialista em Gestão Pública, Fernando Cardoso. Eles esclareceram as dúvidas sobre as leis complementar 172 e 173, além do saldo financeiro dos programas de saúde e a aplicação dos recursos extraordinários.

“Temos que ter planejamento, transparência e colocar sempre à câmara, aos conselhos, à população e aos órgãos de controles a par, porque esses recursos serão incansavelmente fiscalizados. E a UPB está de parabéns por esse cuidado na orientação para que os municípios não passem por cima de nenhuma regra que o gestor tenha que responder depois”, apontou Stela Souza.

A orientação do especialista Fernando Cardoso é que o gestor se preocupe com a avaliação que os órgãos de controle terão. “A cautela é prudente para que não haja descontrole sobre o que prega a legislação”. Segundo ele, o primeiro passo é estabelecer uma data de corte dos recursos em contas vinculadas à saúde. Levantar os recursos sem movimentação e as origens desses valores, verificar se está sendo cumprindo o objeto ou está pendente.

Para Cardoso, isso deve ser feito antes mesmo de utilizar o recurso. “A contabilidade precisa levantar esse saldo e avaliar a dotação orçamentária, dando inclusive o tratamento de crédito extraordinário para ação específica. Não se aconselha a transferência de recursos de conta, apenas a transferência e o remanejamento de dotação, mudando o gasto do recurso de uma categoria de projeto para outra”. Ele ressaltou, no entanto, que o orçamento do município deve estar preparado para isso com muito planejamento.

A UPB segue dando continuidade a agenda de capacitações online, que são sempre divulgadas com antecedência em seu site, para o treinamento das equipes técnicas. Além disso, tem disponibilizado conteúdos em notas técnicas e feito o auxílio constante dos gestores via telefone e whatsaap, colaborando com as gestões neste momento de calamidade.