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Com o objetivo de reeditar a iniciativa do Painel da transparência nos festejos juninos neste ano, ocorreu na manhã desta última terça-feira (27) uma reunião entre a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre os órgãos de controle e a UPB. Entre as ações foi concedido pelos órgãos de fiscalização o ‘Selo de Transparência’ aos municípios que informaram os investimentos com bandas no São João de 2023.
“O que nós queremos na verdade é o desenvolvimento do nosso povo. Quero me colocar à inteira disposição bem como a nossa diretoria, que está aqui presente, para fazer um trabalho bem articulado e minucioso”, resumiu o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor ressaltou que sempre enaltece essa parceria entre os órgãos de controle e as prefeituras e que a iniciativa será um marco para a gestão pública no Brasil
O presidente do TCE, Marcus Presidio, chamou a atenção para a necessidade de capacitar os municípios. “Não é intenção do TCM impedir festejo junino. O que a gente não pode permitir são as discrepâncias que existiam anteriormente e que, com o trabalho da transparência das informações, as prefeituras se acomodaram no sentido de organizar a questão da realização dos festejos”, resumiu. Já o presidente do TCM, Francisco Netto, defendeu que seja avaliada a saúde financeira do município para evitar discrepâncias nos gastos.
“Nós não queremos proibir nada. Queremos apenas a legalidade e a aplicação correta do dinheiro público, com a devida transparência. O ministério público trabalha nesse caminho de defender a coisa pública”, afirmou a Procuradora Geral, Norma Cavalcanti. O procurador geral que será empossado nesta sexta-feira (1º), Pedro Maia, complementou ao afirmar que o “Ministério Público junto aos tribunais e contas caminham na mesma direção. O objetivo é fortalecer esses festejos possibilitando o controle através de dados que serão oferecidos de forma voluntária pelos municípios como também proporcionar que a população tenha consciência daquilo que está sendo feito por seus gestores”.
Também presente à reunião, o vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, destacou que a ação não é punitiva e sim preventiva. “Essa é uma iniciativa muito importante para que a gente não só lance luz sobre os custos dos municípios, mas para que a gente possa construir a sustentabilidade dessa festa, que não ocorrerá sem a saúde financeira dos municípios”. A diretora Kitty Gruimarães, prefeita de Taperoá, participou do encontro, além da equipe técnica da entidade municipalista.
As ações do Painel de Transparência dos Festejos Juninos da Bahia e as informações levantadas no ano passado foram apresentadas pelo promotor Franklin Ferrari. De acordo com o exposto pelo promotor, 217 municípios disponibilizaram dados para a ferramenta, que apontaram para 6.743 apresentações contratadas em 2023 e 2022, num total de R$ 283 milhões investidos. Na próxima semana, o site do painel já estará atualizado para a nova edição e a coleta dos dados terá início a partir do próximo dia 18, com prazo final em 30 de maio. No dia 12 de março, às 9h, será apresentada na UPB, a plataforma do painel de controle dos festejos juninos deste ano. A entrega dos certificados aos municípios participantes está prevista para o dia 6 de junho.
Participaram da reunião o Sebrae, a UFBA e a UFRB para mensurar os impactos econômicos e sociais da festa. A iniciativa é assinada também pelos Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, a Rede de Controle da Gestão Pública e a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib).
