UPB e MP-BA firmam termo de cooperação técnica

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmaram nesta segunda-feira (27) um termo de cooperação técnica com o objetivo de apoiar os municípios com capacitações e formação de profissionais para a implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes. Serão seis capacitações, iniciadas logo após a assinatura do termo, em evento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que abordou as “Diretrizes para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares”. Com o apoio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o evento orientou representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 417 municípios baianos sobre o referido processo, que este ano utilizará urnas eletrônicas, visando dar mais transparência e lisura ao pleito.

O presidente da UPB, Zé Cocá, citou dificuldades que os municípios enfrentam com orçamento da Assistência Social e agradeceu ao Ministério Público da Bahia, destacando que a iniciativa de firmar o termo de cooperação com a UPB vai somar esforços e abrir diálogo com os municípios baianos. “É muito importante essa abertura de diálogo para que a gente possa capacitar, formar e para que a gente tenha um conselho tutelar mais forte, uma equipe de assistência social mais forte para que a gente tenha equipes preparadas no cuidado com nossas crianças. Pois os municípios sozinhos não avançam, os municípios precisam de um apoio para que a gente consiga fazer e mostrar que a assistência social pode muito mais”, ressaltou Zé Cocá.

“O diálogo com as instituições deve ser a tônica do Ministério Público Brasileiro e a UPB é um parceira. Acho que têm uma capilaridade muito grande de chegar nos prefeitos, na ponta que é o interior, onde vivem na sua maioria nossas crianças e adolescentes. Só nos fortalece para que sejam feitas capacitações em todas as áreas sociais, pelos municípios, pelo Ministério Público e outros atores sociais para proteção das crianças e dos adolescentes”, afirmou a procuradora-geral de Justiça do estado da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União, Norma Angélica Reis Cavalcanti.

ntitulado de “Diálogo Interinstitucionais sobre a Infância” a série de capacitações terá seis eventos realizadas pela UPB e Ministério Público da Bahia com os seguintes temas: Processo de Escolha Conselhos tutelares 2023: Convivência Familiar e Comunitária; Orçamento Criança e Adolescente (OCA); Fundos da Infância e adolescência (FIA); SIPIA; Escuta Protegida; Medidas Socioeducativas e Lei da Aprendizagem. A realização desta primeira capacitação no auditório da ALBA foi articulada pelo deputado estadual Hassan, que compôs a mesa de abertura do evento.

Capacitações UPB E MPBA

A promotora de justiça do estado da Bahia Ana Emanuela Cordeiro que assumirá a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA) do Ministério Público da Bahia, em março, ressaltou que a iniciativa é a culminação de um processo de entendimento dos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes sobre a necessidade de capacitação e da construção de uma atuação integrada, de uma atuação em rede. “É extremamente salutar essa articulação para capacitação dos agentes públicos municipais quanto as mais recentes alterações normativas, porque será efetivado hoje e em mais seis encontros que ocorrerão durante o ano, pelo Ministério Público Baiano e pela UPB, as instituições se articularão com o Coegemas para o desenvolvimento do Diálogo do Saber”.

A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e secretária municipal de assistência social de João Dourado, Ediana de Castro Dourado, agradeceu a parceria da UPB e a importância dada à pasta pelo presidente Zé Cocá. “A UPB e o Coegemas lutam pelas mesmas causas, na defesa da assistência social no nosso estado. É importante que, além da assistência social, outros atores estejam envolvidos na garantia de direitos da criança e do adolescente, outras políticas sociais básicas como a saúde, a educação e demais políticas sociais básicas do município. A garantia da criança e do adolescente depende de todos, é uma rede fortalecida para que na ponta as nossas crianças e nossos adolescentes tenham os seus direitos efetivados”, afirmou Ediana.

Ao longo da capacitação foi abordada a recente Resolução nº 231, publicada em 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que substituiu a Resolução nº 170/2014 – Conanda, estabelecendo novas diretrizes para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Entre as mudanças está a realização da eleição em data unificada em todo o território nacional. “Essa ação integrada ela aponta para atender o que é a vocação de um conselho tutelar e o que é o sentido fundamental da política da criança e do adolescente que é articular a ação do sistema de justiça e do poder executivo para máxima defesa dos direitos da criança e do adolescente. Essa parceria da UPB e do MPBA é de fundamental importância para nós do governo do estado e há uma total disposição de cooperar com essa iniciativa”, concluiu o secretário de Justiça, Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, que compôs a mesa de abertura do evento.

Também estiveram presentes os prefeitos: Louro Maia, de Filadélfia; Professor Tone, de Aratuípe; João Veiga, de Pindaí; Conceição Rocha Oliveira, de Boninal; Delio Alves Luz, de Cordeiros; e Celeste Paiva, de Boninal.