UPB e FECBahia manifestam apoio ao prefeito que sofreu ofensas em outdoor

Nas últimas semanas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia), em uma iniciativa histórica, buscaram estabelecer o diálogo com a APLB Sindicato, no sentido de avaliar a capacidade financeira dos municípios frente ao piso salarial do magistério. Cabe ressaltar que diante da iniciativa das entidades, em assinar um protocolo de intenções na última segunda-feira (13) para dialogar e negociar sobre o tema de forma regionalizada, a atitude da APLB Sindicato no município de Anguera, no sertão baiano, causa repúdio e estranheza, uma vez que o gestor municipal foi exposto em uma placa de outdoor na BA-052 com declarações ofensivas ao seu nome. Mauro Vieira, prefeito de Anguera, assim como todos os prefeitos da Bahia teriam enorme satisfação em conceder reajuste aos professores e continuar a valorizando a educação, todavia, os municípios baianos em sua maioria não possuem capacidade fiscal de arcar com os sucessivos reajustes, de 33% em 2022 e 15% em 2023. Diante da situação, a UPB e FECBahia prestam apoio e solidariedade ao prefeito de Anguera, reconhecido como um dos gestores baianos mais atuantes e comprometidos com a educação, saúde e o desenvolvimento socioeconômico do município.

A UPB e a FECBahia ressaltam que: ainda que o Ministério da Educação tenha publicado portaria sinalizando o reajuste, há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

Acrescido a isso, as entidades municipalistas lembram que em 2022, para situação semelhante, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) publicou parecer orientando que os municípios, ao reajustar o piso da categoria, não possuem obrigação de conceder aumento proporcional às demais faixas salariais que já ganham acima do piso.

A UPB e FECBahia na defesa do equilíbrio fiscal dos municípios seguirão cobrando da União mais recursos para a educação, pois é onde de fato estão concentradas as riquezas do bolo tributário nacional, e convida os professores a distensionar as relações e se unirem em busca de fonte de receita adequada para o pagamento do reajuste do piso do magistério. Juntas, as duas entidades afirmam que o diálogo é o melhor caminho para avançar na melhoria da educação na Bahia.