UPB e CNM convocam prefeitos para mobilização em Brasília

Na semana em que serão retomados os trabalhos da Câmara e do Senado, após o recesso parlamentar do meio do ano, o Movimento Municipalista convoca mobilização dos prefeitos para pressionar a aprovação de propostas que beneficiam os municípios.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão convidando os gestores para dialogar com os parlamentares, nos dias 7 e 8/8 (terça e quarta-feira). O foco são três pautas definidas como prioritárias em tramitação no Congresso Nacional.

A ação busca a aprovação no Legislativo da nova Lei de Licitações, da regulamentação de um anexo da Lei Kandir, que garantirá o ressarcimento pela União das perdas de arrecadação, além de definições acerca do Imposto Sobre Serviços (ISS), que apesar de ter sido aprovado no Congresso, a incerteza quanto a alguns pontos da reforma do imposto fez o Supremo Tribunal Federal suspender o efeito da lei que redistribuía o ISS entre todos os municípios brasileiros.