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Emendas Parlamentares e Cláusula Suspensiva foi o tema de mais uma edição virtual do UPB Debate, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que aconteceu na tarde desta última quarta-feira (9). Entre os cerca de 200 participantes, estiveram prefeitos, gestores municipais de convênios (GMC), secretários de administração e finanças, controladores e engenheiros. O público estava em busca de saber sobre a liberação das emendas parlamentares.
No painel 1, o coordenador Jurídico da UPB, Wal Goulart, falou sobre o que é o orçamento, como se constrói e a parte operacional. Entre os assuntos expostos estiveram as emendas e a lei orçamentária, indicações, formas e tipos de emendas. “Com a mudança de gestão, esse é o momento dos prefeitos começarem a procurar seus pares – deputados e senadores – para apresentar emendas caso o projeto de lei esteja contemplado no orçamento anual. As emendas funcionam como mecanismo do governo – federal ou estadual – negociar investimentos para demandas específicas”, explicou.
Ainda no primeiro painel o coordenador de Captação de Recursos da UPB e da Rede +Brasil elo municipalista no estado da Bahia, Joelson Azevedo, apresentou o cronograma do Ministério da Economia para execução de emendas, convênios e termos de parceria, de fomento e colaboração, além de mostrar detalhes da análise conclusiva e de celebração. “Os municípios devem se atentar para os prazos que já estão próximos de encerrar agora em novembro”, lembrou. Azevedo também expôs a Plataforma + Brasil, que é o sistema de gestão de emendas.
O painel 2 trouxe orientações sobre cláusula suspensiva nos contratos de repasse, regulamentação, desafios e oportunidades na elaboração dos projetos de engenharia, análise de engenharia na CAIXA e como evitar retrabalho. O coordenador técnico da GIGOV/Caixa Econômica Federal de Feira de Santana, Claudenir Rios de Oliveira, deu dicas de elaboração de projetos e cadastramento na Plataforma + Brasil, além de fazer uma breve apresentação sobre a CAIXA. “É muito importante que vocês atentem sempre para a agilidade na elaboração do projeto”, alertou.
Ao final, os participantes fizeram questionamentos aos palestrantes.
Cartilha Emendas Especiais (baixe aqui)
Em setembro deste ano a UPB lançou uma cartilha especial sobre o tema. O material gratuito e totalmente digital pode ser acessado no site da instituição e compartilhado com quem se interessar pelo conteúdo.
| CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6)_TRANSFERÊNCIAS “FUNDO A FUNDO” OPERACIONALIZADAS NA PLATAFORMA +BRASIL
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| AÇÃO
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RESPONSÁVEL
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DATA LIMITE
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| Divulgação dos Programas | Órgão Repassador | Até 10/11/22 |
| Envio dos Planos de Ação ao órgão aprovador competente | ENTE | Até 20/11/22 |
| Análise /Complementação e Reanálise (Manifestação conclusiva sobre a aprovação ou reprovação dos planos de ação) | ENTE / Órgão Repassador | Até 28/12/22 |
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA,
TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
| AÇÃO
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RESPONSÁVEL
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DATA LIMITE
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| Divulgação dos Programas na Plataforma +Brasil | Concedente | Até 10/11/2022 |
| Envio das Propostas/Planos de Trabalho | Proponente | Até 20/11/2022 |
| Análise Conclusiva das Propostas e Planos de Trabalhos (inclui análise inicial e reanálises após complementações) | Concedente e Proponente | Até 09/12/2022 |
| Celebração | Concedente e proponente | Até 31/12/2022 |
CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | DATA LIMITE |
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Divulgação dos Programas na Plataforma +Brasil |
Concedente |
Até 10/11/2022 |
| Envio das Propostas | Proponente | Até 20/11/2022 |
| Análise Conclusiva das Propostas e envio para a Mandatária | Concedente | Até 30/11/2022 |
| Análise Conclusiva das Propostas e Planos de Trabalhos (inclui análise inicial e reanálises após complementações) | Mandatária e proponente | Até 09/12/2022 |
| Celebração | Mandatária e proponente | Até 31/12/2022 |
