UPB abre diálogo com o governo federal para impedir queda do FPM em 101 municípios baianos

A queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101 cidades baianas, após decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levou uma comitiva de prefeitos, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a intensa articulação em Brasília, na quarta-feira (11). Os gestores se reuniram com o Senador Otto Alencar e o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, explicando a situação e lembrando que a medida foi tomada antes mesmo da conclusão do censo populacional nas cidades da Bahia, o que segundo a Lei Complementar 165 é um impedimento.

Acolhendo a demanda apresentada pelos prefeitos, o secretário de Assuntos Federativos articulou o agendamento de uma reunião da comitiva da UPB com o ministro do TCU, Bruno Dantas, no fim da tarde desta quarta-feira. Também participarão da reunião o presidente da Federação de Municípios do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende, e diretores da entidade. A expectativa é que sejam apresentados os argumentos legais e a solicitada a reedição da normativa do TCU, com o congelamento dos municípios que até o momento apresentam decréscimo populacional.

“Está sendo uma agenda positiva pela receptividade que estamos encontrando. O senador Otto Alencar, que foi fundamental na aprovação da Lei Complementar 165, em 2019, mais uma vez se colocou à disposição para articular conosco o diálogo com o governo federal, a AGU e o TCU. Depois nos encontramos com o secretário Ceciliano, que rapidamente agendou essa nossa reunião com o ministro do TCU. Então, é importante que a gente se una e pressione pela revogação da normativa ou os municípios sofrerão uma drástica queda de receita, que só na Bahia alcança R$467 milhões em um ano”, explicou o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho, que lidera a comitiva em Brasília.

O grupo de prefeitos, composto por gestores de municípios prejudicados pela medida, inclui os prefeitos Júlio Pinheiro, de Amargosa; Danilo Salles de Várzea da Roça; José Wilker de Central; Pedro Cardoso de Lagoa Real; Leo de Neco de Gandu e Cláudio Serrada de Ruy Barbosa. O coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, está assessorando a comitiva e fornecendo as informações necessárias para argumentação junto aos órgãos.