Unidade da DPE-BA em Barreiras ganhará status de regional administrativa

A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Barreiras se tornará sede da 8ª Regional Administrativa da instituição. A cerimônia acontecerá no próximo dia 22 com a presença do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, e será realizada às 16h, na própria sede, que funciona na Rua 26 de Maio, 568, Centro. O evento é aberto ao público externo.

Localizada no Território de Identidade Bacia do Rio Grande, a unidade de Barreiras está situada a cerca de 871 km da capital baiana, em Salvador, e estava vinculada anteriormente à 3ª Defensoria Pública Regional, sediada em Ilhéus. A nova regional vai abranger as unidades de Bom Jesus da Lapa e Luís Eduardo Magalhães, que passará a contar com os serviços da Defensoria em breve.

Com a mudança de status, a instituição dá mais um passo em direção ao plano de expansão a fim de promover assistência jurídica pública e gratuita no interior da Bahia. Consequentemente, a 8ª Regional vai contribuir para a gestão dos processos e otimizar o atendimento à população.

Assistência jurídica

A população tem sido a grande beneficiada com a expansão da instituição. A assistência jurídica pública e gratuita inclui a mediação de acordos de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, orientações jurídicas, entre outras.

Pode procurar a Defensoria qualquer cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça).