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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista, que trabalharam incessantemente pela aprovação da matéria na Câmara e no Senado, lamentam a decisão do governo federal e pedem o apoio dos gestores para intensificar a atuação conjunta pela derrubada do veto no Congresso Nacional. O veto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de novembro.
Se for derrubado o veto, a medida sugerida pela entidade municipalista aos parlamentares e inserida no texto da proposta deve significar economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. Para isso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski solicita aos prefeitos que entrem em contato com os deputados e senadores da bancada do seu Estado e peçam a derrubada. Isso será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal.
O presidente da CNM esteve reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outros deputados e senadores, enquanto o Projeto de Lei 334/2023 tramitou no Congresso Nacional. O líder municipalista também enfatizou a urgência do avanço do pleito ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião com o governo federal que ocorreu durante a instalação do Conselho da Federação.
Na ocasião, o presidente da CNM ressaltou a necessidade de avanços em questões estruturais ao tratar a demanda prioritária com o chefe do Executivo. Após a aprovação do Projeto de Lei 334/2023 na Câmara e no Senado, o presidente da CNM reforçou o pedido de sanção do art. 4º em ofícios encaminhados ao Palácio do Planalto.
Dívida bilionária
No documento, a CNM reiterou o cenário atual em que 51% dos Municípios com população de até 156.2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Outro ponto ressaltado pela Confederação ao presidente da República é a dívida dos Municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões.
Atuação no Congresso
Atuante nas discussões da matéria no Congresso, Ziulkoski participou dos debates durante a análise da matéria na Câmara e no Senado. Além de sensibilizar os presidentes das duas Casas legislativas, o presidente da CNM mostrou a grave situação enfrentada pelos gestores de todo o país em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Antes desse encontro, o Projeto de Lei 334/2023 tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados com mudanças e seguiu para a análise dos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027.
No início de outubro, durante Mobilização Municipalista convocada pela CNM e que contou com a participação de cerca de dois mil gestores em Brasília, a força mostrada pelo movimento municipalista foi fundamental para a decisão de rejeição das mudanças pelos senadores. Os parlamentares daquela Casa retomaram o substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 156,2 mil habitantes – posição defendida pela CNM – e sem prazo de validade.
Análise do veto
Agora, será mais uma vez de mostrar a união dos prefeitos de todo o país e sensibilizar os parlamentares quanto à urgência da derrubada do veto presidencial. A CNM solicita aos gestores que fiquem atentos às publicações no site e nas redes sociais da entidade. A entidade vai informar quando for definida a data da análise do veto na sessão conjunta do Congresso Nacional que contará com a presença de deputados e senadores.
