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A União quer um posicionamento oficial de órgãos de controle sobre a viabilidade de um possível acordo com o governo de Pernambuco no processo em que disputam a titularidade de Fernando de Noronha.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao STF o adiamento de uma audiência de conciliação, prevista inicialmente para esta segunda-feira, devido à falta de um parecer técnico da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Secretaria de Patrimônio da União já realizou uma primeira reunião com a CGU e agendou um encontro com o TCU. As análises dos órgãos, no entanto, ainda não foram concluídas.
A AGU sustenta conforme a coluna de Jardim, que, sem os pareceres, a União não poderá apresentar qualquer proposta de acordo em juízo, nem terá condições para concordar com eventuais propostas que lhe sejam ofertadas.
Os advogados pedem ainda que o MPF e o TCU sejam instados a participar do processo, uma que vez que há expedientes administrativos em curso nesses órgãos.
Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido e postergou a segunda audiência de conciliação, marcada agora para 9 de agosto. As partes se reuniram no mês passado, mas não chegaram a um acordo.
A União protocolou em março uma ação civil ordinária com pedido liminar para retomar a titularidade do arquipélago, que integra o estado de Pernambuco.
Na peça, a AGU alega que o governo pernambucano vem desrespeitando um contrato de cessão de uso e impedindo a atuação do governo federal na preservação da área.
