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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai se reunir nesta próxima terça-feira (14), a partir das 11h, e pode aprovar um projeto de lei que torna a União responsável pela realização de feiras de ciência e tecnologia em escolas públicas de ensino médio.
O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), mexe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996). Os eventos devem ser realizados todos os anos, em parceria com os estados e com o Distrito Federal. Caso seja aprovado pela CE, o texto já poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou parecer favorável e sugeriu, através de emenda, que a iniciativa contemple também a rede pública de ensino fundamental, que é municipal.
Esporte
Também está na pauta da comissão o PL 1153/2019, que sugere medidas para garantir mais segurança aos atletas em formação nos clubes que os abrigam. Seu autor, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), tomou a iniciativa após a tragédia ocorrida em fevereiro no Ninho do Urubu, centro de treinamento de futebol do Clube de Regatas do Flamengo, no Rio de Janeiro. Na ocasião, dez adolescentes que jogavam pelas categorias de base do clube morreram em um incêndio no quarto onde dormiam.
O projeto mexe na Lei Pelé (Lei 9.615, 1998) para exigir dos clubes laudos técnicos anuais, apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. O descumprimento dessa determinação poderá levar à suspensão da entidade de participação em competições oficiais. Os dirigentes poderão ser responsabilizados pessoalmente por danos causados a atletas em função de falhas de segurança.
O texto tem avaliação favorável do senador Romário (Pode-RJ) e também pode seguir para a Câmara se for aprovado.
Ainda na área dos esportes, o PLS 397/2016 é outro que poderá ter na CE a palavra final. Ele obriga a distribuição de premiações de valores iguais para homens e mulheres em competições esportivas que recebam recursos públicos. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o texto tem parecer favorável da senadora Leila Barros (PSB-DF).
Outros itens
A pauta completa da CE inclui 11 projetos de lei. Também integram a lista propostas para permitir que professores da rede pública usem o transporte escolar (PL 1669/2019); para conceder direito à meia-entrada para doadores de sangue (PL 1322/2019); e para criar o Dia Nacional do Museu (PLS 249/2018).
