União honrou R$ 511,77 milhões em dívidas de Estados em abril

O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 511,77 milhões em abril segundo o Estadão, para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado. O Estado do Rio de Janeiro liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em abril, com R$ 195,94 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 187,91 milhões), Goiás (R$ 80,89 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 47,04 milhões).

Nos quatro primeiros meses de 2022, o gasto da União para honrar essas dívidas chegou a R$ 2,628 bilhões. Minas Gerais lidera com R$ 1,265 bilhão no ano, enquanto Rio de Janeiro (R$ 625,52 milhões), Goiás (R$ 491,83 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 229,70 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,50 milhões) aparecem na sequência.

No ano passado, a União arcou com R$ 8,963 bilhões em dívidas bancárias que não foram quitadas por Estados e municípios em 2021. No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 44,538 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito dos governos regionais.

O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos ter feito a adesão ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, em 2017. Já Goiás aderiu ao novo RRF no ano passado. Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.