União Europeia aponta falhas no controle sanitário do Brasil

A União Europeia voltou a criticar o controle sanitário nas exportações agrícolas brasileiras. Uma auditoria feita pelos técnicos do bloco europeu no que se refere às carnes bovina, de frango, de cavalo, peixes e mel indicou falhas nos controles nacionais.

Desde a eclosão do escândalo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a Europa voltou a implementar controle rigoroso para a entrada de produtos brasileiros no mercado da União Europeia. Progressivamente, fazendas vêm sendo recolocadas na lista de estabelecimentos autorizados a exportar para o bloco. Em maio deste ano, essa lista incluía 1,4 mil fazendas autorizadas em sete Estados brasileiros que são dedicados à carne bovina.

Atualmente, apenas 50 abatedores brasileiros podem exportar carne bovina para a UE, além de 30 no setor de frango e 30 em peixes. Dos 175 locais de processamento de mel no Brasil, 35 estão aptos a exportar. No caso da carne de cavalo, o embargo total à importação ainda está em vigor.

Desta vez, o foco da inspeção se refere a resíduos encontrados nas carnes e o monitoramento do uso de remédios nos animais. As inspeções ocorreram entre o fim de maio e 8 de junho deste ano, mas apenas agora o informe está sendo publicado pela diretoria de Saúde da UE.

“O objetivo da auditoria era avaliar a efetividade dos controles oficiais sobre resíduos e contaminantes em animais vivos e produtos animais para exportação para a UE”, declarou a UE por meio de um informe.

Auditores examinaram a implementação do plano de monitoramento de resíduos, além da autorização, distribuição e uso de produtos veterinários.

Garantias

De acordo com as autoridades europeias, ainda que o plano de monitoramento de resíduos siga os padrões internacionais, as garantias oferecidas são “em parte enfraquecidas” pelo número de amostras de pescados e mel que não são testados em relação a várias substâncias autorizadas nacionalmente para uso na produção de alimento anual e não alinhada com os padrões aplicados na UE.

No setor de carne bovina, a Europa registrou uso de substâncias autorizadas no gado que não podem ser usadas nos países do bloco. Além disso, a UE aponta que o sistema de receituário de remédios veterinários e a falta de dados mantidos sobre o tratamento médico “não adiciona garantias de que os produtos veterinários médicos são usados em linha com as indicações”.

Os europeus criticam ainda o manual criado pelo Ministério da Agricultura sobre como implementar o plano de monitoramento de resíduos. De acordo com os auditores, faltam instruções sobre questões como o uso de esteroides na carne bovina.

A UE também estima que os planos de controles de resíduos na carne são “enfraquecidos” diante da ausência da análise de várias substâncias autorizadas para uso no frango, nem sempre dentro dos padrões aplicados na Europa

Os auditores também questionaram os laboratórios nacionais, alertando para a falta de dados e instâncias em que controles não existiam ou não estavam sendo implementados.

Resposta

Em documento, o Ministério da Agricultura do Brasil apresentou aos europeus um plano apontando para a implementação de uma série de medidas para atender às exigências da UE.

De acordo com o governo brasileiro, metas em relação ao número de amostras de certos produtos, como peixes, serão implementadas a partir do próximo ano. Um controle rigoroso também foi prometido no uso de diversos resíduos especificados pelos europeus.