União dos Municípios da Bahia realiza atividade prática sobre a Nova Lei de Licitações

Os municípios têm até o final de 2023 para se adequarem de forma plena a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), nº 14.133, que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. Para ofertar o conteúdo prático sobre o tema, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza nesta terça (7) e quarta-feira (8), na sede da entidade municipalista, o UPB Capacita NLLC na prática, com a advogada, consultora jurídica municipal e especialista em licitações e contratos, Lycia Torres.

De acordo com a palestrante, o objetivo é trazer a realidade desde o início da demanda, incluindo as normas gerais e inovações. “Estamos mostrando aqui o que é preciso fazer para levantar a contratação e a licitação acontecer. A partir daí fazemos uma simulação da prática entre os secretários municipais com os assessores, que são pessoas que estão no dia a dia”, explica Lycia Torres.

Torres apontou, ainda, que a maior dificuldade apresentada pelas administrações públicas é a realização do planejamento “Os processos geralmente começam de trás para frente. As equipes já não têm tanto tempo hábil para planejar a demanda e a Nova Lei trouxe o planejamento como um princípio”, lembrou. Estruturação de equipes de planejamento, documentação necessária e passo a passo para execução de licitações e contratos foram temas tratados no primeiro dia da capacitação.

“É necessário olhar a demanda no ano anterior para começar a planejar e executar no ano subsequente , que é o Plano Anual de Contratações [PAC]”, explicou Lycia Torres. O PAC é o instrumento que consolida todas as compras e contratações que a prefeitura pretende realizar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

A palestrante destaca o poder de transformação que o UPB Capacita traz para as gestões. “É extremamente importante a UPB ofertar esse suporte para os municípios. Aqui as equipes têm acesso a treinamento e materiais [didáticos]. Isso fomenta a cultura do planejamento com a consequente economia do recurso público”, finaliza.

O UPB Capacita ocorre até esta quarta-feira (8).