União dos Municípios da Bahia participa do Painel de Transparência dos festejos juninos

O diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Requião (Caca), representou a entidade, na manhã desta quarta-feira (14) na audiência pública de lançamento do ‘Painel da Transparência’. A ferramenta, lançada pelo Ministério Público Estadual (MP/BA), reúne informações acerca dos investimentos juninos feitos pelos municípios baianos. Na ocasião, os 173 municípios que enviaram ao MP/BA a planilha de investimentos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 receberam o ‘Selo da Transparência’.

Caca chamou a atenção para a importância da abordagem dos órgãos de fiscalização, mas inicialmente, com intuito educativo. “As leis existem, mas alguém tem que fiscalizar. Eu não vejo como um ato nocivo ou que não seja de bom grado para os municípios porque essa fiscalização garante a lisura dos processos”, explicou o diretor da UPB, ao acrescentar que fica muito à vontade para falar sobre transparência pública.

A promotora Rita Tourinho avaliou a ferramenta como uma iniciativa “inédita em todo o país” e considera que a plataforma terá grande importância para os prefeitos. De acordo com ela, o uso do Painel de Transparência assegurará a análise das contratações culturais nos demais municípios. “Ele tem uma função também importante para o próprio gestor. Porque quando ele for realizar novas contratações, vai ter um parâmetro de quanto aquela atração está cobrando em determinado município”, afirmou Tourinho.

“O painel é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente e transparente dos recursos públicos para estímulo à cultura e ao turismo baiano”, destacou o promotor de Justiça Frank Ferrari, que na ocasião representou a procuradora-geral de justiça Norma Angélica Cavalcanti.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcos Presídio, ressaltou o pioneirismo da ferramenta lançada, que estará disponibilizada online para a consulta de qualquer cidadão.“É uma iniciativa pioneira, onde os órgãos de controle, TCE, TCM e Ministério Público se juntam, não no intuito de procurar culpados e de punir, mas sim de prevenir. Então, aqui a gente traz esse painel de transparência, que traz os municípios que participaram com as informações dos gastos com festejos juninos. Nunca passou pela cabeça, seja do Ministério Público, seja do Tribunal de Contas do Estado ou dos municípios suspender qualquer festa junina. Nós respeitamos, entendemos e vemos a necessidade das realizações dos festejos juninos, inclusive para a própria economia do município, porém, o município tem que estar com saúde financeira e os preços praticados têm de ser módicos ou praticados no mercado”, apontou o presidente do TCE.

O evento contou ainda com a participação da chefe da controladoria-geral da prefeitura de Salvador, Rita Garrido, representando o prefeito Bruno Reis, o presidente da União das Controladorias Internas da Bahia, Maike Oliveira, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Aline Paim, procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Camila Luz e do chefe de gabinete do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), representando o presidente Francisco Neto, Danilo Estrela.

Painel da Transparência

A ferramenta disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações, além de possibilitar acesso direto às redes sociais dos municípios colaboradores, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que foi desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública.