União dos Municípios da Bahia orienta gestores sobre cumprimento da LRF e transição de Governo

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e oferecer orientações sobre os processos de final de mandato e as responsabilidades fiscais e legais que ocorreu na última quarta-feira (23), na Câmara de vereadores do município de Seabra, o UPB Capacita: Encerramento de Mandato – Cumprimento da LRF e Transição de Governo. A orientação regionalizada é uma iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com os escritórios Jaime Cruz e Recont Contabilidade.

O coordenador Jurídico da UPB, Wal Goulart, deu as boas vindas aos participantes e ressaltou a importância da capacitação. “Estamos aqui mais uma vez com o UPB Capacita, dessa vez na região da Chapada Diamantina, em Seabra, para trazer capacitação e conhecimentos que são essenciais para os municípios. A UPB sempre presente capacitando os nossos munícipes e associados”, ressaltou Goulart, que esteve na capacitação representando o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

A capacitação teve o intuito central de alertar sobre a nova metodologia adotada pelo TCM-BA na verificação de cumprimento do art. 42 da LRF – Instrução TCM nº 002/2023; de debater sobre a importância da adoção de medidas administrativas para controle e gestão e sobre as dívidas previdenciárias do município, além de orientar os procedimentos a serem implementados para uma boa e regular transição de governo.

Palestrantes especialistas explicaram detalhadamente como os gestores devem proceder para manter os gastos dentro dos limites estabelecidos, garantindo que não sejam deixadas dívidas que comprometam as gestões seguintes.

“Estamos mais uma vez com a missão de compartilhar conhecimentos, experiências falando sobre transição de governo, encerramento de mandato com os municípios da região. Estamos muito felizes e empolgados de estar aqui. Temos a representatividade de mais 20 municípios da região. Isso enaltece a iniciativa da UPB, a importância desse evento e a preocupação que a UPB tem hoje em participar e socializar esse tipo de cuidado com os municípios”, explicou o advogado e especialista em Direito Tributário, Jaime Cruz, um dos palestrantes do evento.

“Estamos aqui em Seabra com mais uma edição do UPB Capacita voltado para o debate da transição de governo e encerramento de mandato e, assim como foi em Jequié, teremos certeza que aqui em Seabra será um sucesso com a participação de mais de 30 municípios da região”, destacou o advogado e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, Fernando Almeida.