União dos Municípios da Bahia e CEJAS realizam curso online de Atualização em Licitação e Contratos Administrativos

A União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos Aras (CEJAS), realizam o tão esperado Curso de Atualização em Licitação e Contratos Administrativos. Considerando a vigência plena da denominada “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” (Lei 14.133/21). O Curso online foi idealizado para assegurar ainda mais segurança aos agentes públicos em um dos temas mais cotidianos, relevantes e sensíveis da Administração: licitação e contratos administrativos.

Com uma abordagem prática e dinâmica, o curso reúne grandes nomes do Direito Administrativo Brasileiro, e abordará, em 13 módulos, os seguintes aspectos: Aspectos da Legislação; Pesquisa de preço; Parecer; Agentes e vedações; Processo licitatório; Fase preparatória na prática: PCA, ETP e TR; Termo de referência; Gestão e alteração dos contratos; Alienação de bens e contratação direta: dispensa e inexigibilidade; Cláusulas contratuais e extinção do contrato; Matriz de alocação de riscos; Questões contratuais e Crimes em licitação

A inscrição garante a cada servidor um prazo de 6 (seis) meses para assistir às aulas gravadas, de modo a compatibilizar o tempo entre o exercício da função pública e o aprimoramento profissional. O certificado será emitido eletronicamente após a conclusão das aulas.

Para a contratação dos cursos de capacitação em prol de seus servidores, a Entidade Pública deverá solicitar, através do e-mail: roberta@cursocejas.com.br ou do whatsapp 71-98441-8828, toda a documentação necessária para a instrução do processo de contratação direta via inexigibilidade de licitação, na forma determinada no art. 72 e 74,III aliena f da Lei 14.133/2021.