#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A cúpula do União Brasil, partido recém-formado e com a maior bancada da Câmara dos Deputados, tem dois candidatos segundo o Poder 360, como os mais cotados para indicar na eleição de presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
O surgimento da legenda deve inviabilizar acordo firmado no ano passado que provavelmente levaria o bolsonarista Major Vitor Hugo (UB-GO) ao comando do colegiado em 2022, ano eleitoral.
Arthur Maia (UB-BA) e Juscelino Filho (UB-MA) são os nomes estudados pela cúpula do União Brasil para a presidência da comissão. Ambos têm origem no DEM, que se fundiu ao PSL para formar o novo partido.
Arthur Maia está no 3ª mandato. É relator da reforma administrativa e foi relator da reforma da Previdência que o governo de Michel Temer tentou fazer em 2017.
Juscelino está no segundo mandato. Presidiu o Conselho de Ética da Câmara em 2019 e 2020. Foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.
O comando da CCJ é cobiçado porque quase todos os projetos da Casa passam pela comissão. O presidente do colegiado decide quando (e se) uma proposta é votada. Além disso, ganha protagonismo e se mantém em evidência perante o eleitorado.
A tradição da Câmara é que cabe ao maior partido do maior bloco o direito de ter a presidência da CCJ –antes o PSL, agora, o União. Só deputados da legenda (ou do bloco ao qual pertence, dependendo da interpretação do regimento) podem se candidatar ao posto.
Major cobra acordo
A situação criou um nó para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desatar. O União Brasil deverá vencer a disputa, mas Lira procura uma forma de evitar desgaste com o grupo de Vitor Hugo no processo.
O acordo evocado pelo deputado bolsonarista é de fevereiro de 2021, quando Arthur Lira foi eleito presidente da Casa.
Couberam ao PSL, entre outros espaços, a presidência da CCJ e a 1ª Secretaria da Câmara. Luciano Bivar (PE), então presidente da sigla e hoje à frente do União Brasil, ficou a 1ª Secretaria. Os bolsonaristas obtiveram o controle do colegiado.
Foi assim que Bia Kicis (DF) chegou à presidência da CCJ. Vitor Hugo diz que agora é a vez dele.
Atualmente o deputado está no União Brasil, mas deverá deixar o partido no mês que vem. A legenda sabe que ele migrará, e não aceita ficar sem a presidência do colegiado.
O provável destino de Vitor Hugo, e da maior parte dos cerca de 20 a 25 bolsonaristas do antigo PSL, é o PL. O presidente Jair Bolsonaro se filiou à legenda no fim do ano passado.
A migração do grupo será o desfecho do racha do PSL, exposto no fim de 2019. Bolsonaro rompeu com a cúpula do partido, desfiliou-se e anunciou que criaria sua própria agremiação, a Aliança pelo Brasil.
A nova sigla nunca saiu do papel. Seus apoiadores na Câmara ficaram presos ao PSL pelas regras de fidelidade partidária. Por isso só em março, na janela para migrações, o movimento poderá ser concretizado.
Possíveis resoluções
Chegou-se a cogitar a indicação de Vitor Hugo pelo União Brasil. Ele perderia a presidência da comissão quando trocasse de partido. A nova legenda, porém, descartou a ideia. A retirada do deputado depois da migração teria amparo no regimento da Câmara, mas causaria controvérsia.
A cúpula da Casa cogita deixar a instalação das comissões para depois da janela de trocas partidárias caso não seja possível uma resolução imediata.
Nesse cenário, já filiado ao PL, Vitor Hugo poderia tentar se candidatar sob o argumento de que pertence a um partido que também integra o maior bloco. A candidatura, porém, poderia ser barrada por uma decisão de Lira.
Mesmo que consiga se candidatar, porém, o bolsonarista teria pouca chance de se eleger sem o apoio do presidente da Câmara. Ele não tem trânsito nos partidos de oposição. Só os votos dos demais bolsonaristas estariam garantidos.
O direito do União Brasil de ficar com a CCJ foi questionado porque o partido não existia quando foram criados os blocos que definem a prioridade na escolha de comissões.
O entendimento da área técnica da Câmara, porém, deve ser de que, como DEM e PSL estavam no bloco, o produto de sua fusão também deve ser considerado parte do grupo.
