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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem na pauta desta terça-feira (16) quatro processos que podem segundo o jornal O Globo, resultar em novos reveses para a Operação Lava-Jato. As análises ocorrem um dia após o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinar o afastamento cautelar de dois juízes e dois desembargadores que atuaram em processos da operação.
Embora estejam pautados, os casos figuram no final da lista de processos para serem julgados – o que faz com que possam não ser chamados, ou concluídos. Nos bastidores, há uma intensa articulação para que ao menos um dos processos seja chamado a julgamento.
Entre estes casos está a correição ordinária aberta contra a Lava-Jato e que pode gerar consequências penais contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Além disso, os integrantes do CNJ vão analisar as decisões que levaram ao afastamento dos magistrados, como Gabriela Hardt, que substituiu Moro na condução da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Moro nega ter cometido irregularidades enquanto comandou a operação.
A correição foi aberta em maio do ano passado, por determinação do corregedor nacional de Justiça. A ação apura a atuação da vara de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelas ações da Lava-Jato.
Em setembro, foi divulgado um relatório parcial da investigação, apontando uma “gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência” homologados pela 13ª Vara, que foi comandada por Moro. O documento também apontou que teria ocorrido uma falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”.
Um dos fatos investigados trata do envio de recursos à Petrobras. Interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanham de perto as apurações afirmam que a correição conduzida pelo CNJ joga luz e traz fatos novos sobre o repasse feito pela 13ª Vara de R$ 2,1 bilhões à estatal entre 2015 e 2018, sem que houvesse um controle rígido sobre a destinação dos valores.
De acordo com o colunista Bela Megale, como Moro deixou a magistratura em 2018, Salomão deve pedir a instauração de um processo criminal contra o ex-juiz com base no que foi levantado pela corregedoria.
Caberá aos conselheiros do CNJ também nesta terça-feira decidir se ratificam, ou não, a decisão de Salomão que afastou Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior, o atual titular 13ª Vara; e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
