União Europeia investiga Apple, Google e Meta por violação de regras sobre competição digital

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, abriu nesta segunda-feira (26) investigações contra as gigantes de tecnologia americanas Apple, Alphabet (controladora do Google) e Meta por violação de regras sobre competição digital, dentro do arcabouço na nova pela Lei dos Mercados Digitais (Digital Market Act, ou DMA, em inglês). No total, serão conduzidas cinco investigações contra as big techs americanas, com prazo de conclusão de 12 meses.

A Apple e a Alphabet serão investigadas pelo descumprimento de regras que permitem aos aplicativos se comunicarem “livremente e sem custo” com os usuários para promover ofertas, por meio das suas respectivas lojas virtuais (Apple e Google Store). Segundo a legislação, desenvolvedores têm o direito de informar sobre opções mais baratas de aquisição fora do ecossistema das empresas controladoras.

Particularmente, a Apple será investigada por descumprir regras de abrir competitividade em todos os níveis no seu ecossistema, incluindo a obrigação de permitir a fácil desinstalação de aplicativos e alteração de configurações padrões, por exemplo, ao escolher o serviço de nuvem ou o navegador de preferência do usuário.

A Alphabet também será investigada por implementação de medidas que favoreçam os serviços da Google em sua própria ferramenta de pesquisas, como Google Shopping e Google Voos, em detrimento de resultados de serviços rivais.

No caso da Meta, a Comissão Europeia avaliará a introdução do método de “pague ou consinta”, sob o qual os usuários europeus das plataformas Instagram e Facebook devem concordar com o uso de seus dados de atividade digital ou pagar uma assinatura mensal para navegar com privacidade. Na semana passada, a empresa reduziu a taxa deste serviço de 9,99 euros para 5,99 euros.

“A decisão de abrir investigações de não conformidade ocorre duas semanas após o término do prazo de implementação das regras e mostra que a conformidade com a Lei Digital é algo que levamos muito a sério”, afirmou a vice-presidente da Comissão para assuntos digitais, Margrethe Vestager, em comunicado.

Se infrações forem confirmadas, a Comissão Europeia poderá impor multas equivalentes a até 10% do faturamento mundial total das empresas ou, em caso de reincidência, de até 20%. Se ocorrerem infrações sistemáticas, o órgão executivo poderá adotar medidas corretivas adicionais, como obrigar a venda de uma empresa ou partes delas, ou proibir a aquisição de outros serviços.

Após o anúncio, as ações da Apple, Alphabet e Meta caíam, respectivamente, cerca de 0,70% no pré-mercado em Nova York, às 08h37 (de Brasília), enquanto o futuro do índice Nasdaq – fortemente ligado ao setor de tecnologia – recuava 0,58%.