A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou segundo Cláudio Humberto, do Diário do Poder, que os aeronautas que ameaçam greve a partir da próxima segunda-feira (19) garantam a manutenção de ao menos 90% desses trabalhadores no serviço, enquanto durar a paralisação, sob pena de multa diária de R$200 mil a ser aplicada no Sindicato dos Aeronautas.
A ministra do TST também determinou que os eventuais grevistas “se abstenham de constranger, dificultar ou impedir o acesso de empregados ao trabalho” e também se abstenham “de promover qualquer interferência indevida, interdição ou bloqueio de vias ou serviços relacionados ao setor de transporte aéreo”.
A decisão da ministra Maria Cristina Peduzzi atende parcialmente um pedido de liminar interposto pelas empresas aéreas, através do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.
É anual e sempre ocorre às vésperas do Natal a chantagem dos aeronautas e comissários de bordo, ameaçando paralisação no caso de falta de atendimento de suas demandas.
Este ano, para além da proximidade das festividades do Natal, quando se intensifica o transporte de passageiros, há milhares de brasileiros retornando da Copa do Mundo do Catar e ainda outros milhares com passagens marcadas para Brasília, em razão da posse do presidente eleito Lula (PT), no próprio dia 1º de janeiro.