TST concede aumentos para funcionários de quatro estatais

Enquanto o projeto de reforma da Previdência está enterrado no Congresso, e as contas públicas são reajustadas para bancar a diminuição do imposto no diesel, servidores públicos ganham aumentos.

Nesta última segunda-feira (11), ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concederam reajuste de salários e benefícios a funcionários de quatro estatais. A decisão foi tomada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos da Corte. Os índices aplicáveis ficaram em torno de 4% e terão impacto de pelo menos R$ 140 milhões — caso somados, podem chegar, a partir de números extraoficiais, a R$ 500 milhões por ano.

As decisões de Justiça do Trabalho beneficiam a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em cálculo apresentado aos ministros do TST, o gasto estimado para honrar o pagamento dos aumentos de 3,98% na Valec e Codevasf é de R$ 140 milhões.
O impacto aumentará ainda mais com o pedido de pagamento retroativo referente a 13 meses de salário e dos benefícios. Na Embrapa, por exemplo, até o café de manhã que é oferecido aos servidores é pago com dinheiro público. A verba sai dos cofres do governo federal, responsável pela manutenção da folha de pagamento das estatais em questão.

Para o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, o dissídio é procedente, e inclui atualização salarial, de auxílio-alimentação e de auxílio-refeição, assistência saúde e auxílio materno-infantil. Sindicatos alegam que o aumento “é direito do trabalhador”.

Como a lei não permite a indexação de aumentos maiores que o INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor —, os reajustes concedidos às estatais foram fixados em 3,97% para a Embrapa e a Codevasf e em 3,98% para a Valec e a CBPU. Em sustentação oral, a defesa de Embrapa discordou dos valores apresentados.

“É necessário fazer agradecimento ao empenho do TST na tentativa de fazer interlocução para se conciliar o assunto, mas a proposta foi rejeitada pela maioria maciça dos sindicalizados. Dependente do Tesouro Nacional e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Aliado a isso, tivemos um corte no orçamento de R$ 3,9 milhões em razão da greve dos caminhoneiros. Assim, a empresa quer reiterar os termos da contestação apresentada”, afirmou Horácio Eduardo Gomes Vale, advogado da Embrapa.

Para o especialista em Direito do Trabalho, Marcelo Gomes de Faria, do escritório Tozzini Freire Advogados, não está na hora de conceder aumento aos servidores. “Infelizmente, não é o momento. Entende-se que o pleito da categoria não se mostra adequado durante o período econômico que vive o país. Além do arrocho fiscal e das limitações financeiras, temos que observar o teto de gastos. A União trouxe uma proposta de não haver aumento. Como vimos no julgamento, não foi o que prevaleceu”, detalhou o advogado.