TSE revela indevidamente dados pessoais de candidatos, diz jornal

Exposição não autorizada de dados de identidade de gênero de políticos em API pública
Informações como “identidade de gênero” estavam disponíveis na API mesmo sem a permissão dos políticos; não existia espaço para manipulação de dados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou indevidamente dados privados, como o número do CPF, “orientação sexual” e “identidade de gênero” de candidatos que optaram por não compartilhar essas informações. O erro foi corrigido na quarta-feira (28) após ser divulgado pelo Jornal Folha de SP.

O Jornal solicitou um posicionamento oficial do tribunal acerca da falha desde a terça-feira (20), contudo, até o momento da publicação desta matéria, não recebeu resposta.

O problema estava ligado a uma divulgação dos dados, não era uma abertura para que outros indivíduos pudessem manipular as informações.

Apesar de não estar visível no site Divulgacand —um portal que agrega informações sobre candidaturas e contas—, os dados estiveram acessíveis na API pública do TSE durante aproximadamente um mês. A API (Interface de Programação de Aplicações) possibilita a conexão entre diferentes programas de computador, sendo utilizada por pesquisadores, jornalistas e integrantes da sociedade civil para a análise de dados.

O erro vai contra a resolução de fevereiro estabelecida pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, que determina as normas para as eleições municipais de 2024.

Ao contrário do que ocorreu nas eleições anteriores, a resolução atual estabelece que o CPF do registro de candidatura é confidencial. A medida é questionada por organizações que advogam pela transparência em informações públicas.