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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento um recurso que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) – aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Se a cassação for confirmada, o estado vai passar por eleições suplementares.
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A análise pela Corte eleitoral vai recomeçar com o voto da relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, considerada de perfil rigoroso. Na última quinta-feira o TSE, a ministra leu o relatório da ação, quando fez um detalhamento do imbróglio e os advogados de acusação e defesa fizeram a exposição de seus argumentos.
O governador foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas segue no cargo até que haja uma decisão final da Corte eleitoral. No caso que será examinado pelos ministros, Denarium foi cassado pelo tribunal local por abuso de poder econômico nas eleições 2022, quando foi reeleito.
Denarium e seu vice, Edilson Damião, são acusados de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados a alimentação e moradia, além de transferência de recursos em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para sua promoção pessoal.
Segundo a acusação, eles usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Nos bastidores do TSE, as acusações contra Denarium são vistas como graves – mas o custo político de cassar um governador é sempre observado como alto. O governador e o vice negam irregularidades, sustentam que não ampliaram programas sociais e que fizeram os repasses em função de desastres climáticos no estado.
Durante a sessão da última quinta-feira, a defesa de Denarium argumentou que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro. Também negou autopromoção na publicidade institucional e afirmou que não há provas de atos ilícitos.
O advogado do vice-governador também negou as acusações de abuso de poder econômico e político, alegando que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.
Já os advogados da coligação sustentaram que o conjunto da obra, executado justamente em ano de eleição, como reformas nas casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”, distribuição de cestas básicas; aumento de gastos com publicidade institucional e transferência de milhões de reais em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, demonstra que a condenação do TRE foi correta.
MP a favor da cassação
Em parecer enviado ao TSE em junho, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador com imposição de inelegibilidade de oito anos. Na manifestação, o Ministério Público afirma que houve a prática de ilícitos.
“As ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato podem ser reunidas para julgamento em conjunto desde que não haja prejuízo, que é o presente caso. Acrescente-se, ainda, que a determinação de reunião para julgamento conjunto de processos com pedidos e causas de pedir idênticas visa conferir celeridade às ações eleitorais e dar efetividade ao princípio da razoável duração do processo, sendo medida benéfica para as partes e para a prestação jurisdicional”, sugeriu a procuradoria.
O Ministério Público também considera que houve abuso de poder econômico e político na transferência voluntária de recursos para municípios do estado em desproporção ao orçamento de anos anteriores e que a publicidade institucional se voltou à campanha de reeleição.
As ações na Justiça Eleitoral não são o único problema político enfrentado pelo governador de Roraima. No início de julho, a Assembleia Legislativa do estado aceitou o pedido de impeachment contra Denarium por ações que violam princípios constitucionais diversos.
Esse é o sexto pedido de impeachment protocolado contra Denarium, e o primeiro a ser aceito pelos parlamentares. O processo aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
