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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) desenharam nos últimos dias um conjunto de estratégias para lidar com as fake news envolvendo a segurança das urnas eletrônicas. Conforme revela a última edição da revista Veja, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) está disposto a aprovar a tempo das eleições presidenciais do ano que vem um projeto que prevê a instalação de mini impressoras em um conjunto de urnas para que os eleitores possam conferir os votos impressos antes de eles serem armazenados em um compartimento específico para eventual recontagem.
Os integrantes do tribunal trabalham agora com uma arma política para tentar desmontar o discurso de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro de que o processo eleitoral poderia estar em risco sem o voto impresso. É que os dois tribunais se articulam para que o ex-ministro bolsonarista Jorge Oliveira, recém-chegado à Corte de Contas, endosse uma nova certificação das urnas e confirme, ao final de uma auditoria a ser feita pelo próprio TCU, a segurança do sistema eleitoral brasileiro. “Seria um voto da cozinha de Bolsonaro para desarmar o discurso de falta de segurança nas eleições”, afirmou reservadamente um ministro que discutiu a proposta.
Por sugestão da Polícia Federal, a ideia do TSE é abrir ainda este ano o código-fonte das urnas, um conjunto de milhões de caracteres que descrevem o software do equipamento, para que especialistas, políticos e órgãos de controle possam inspecionar o sistema em busca de falhas e pressionar pela correção de eventuais brechas. “Se um partido político diz que há fraude nas eleições, ele pode pegar o código-fonte, contratar um engenheiro de software, ir lá e abrir toda a sequência de caracteres para ver se existe este comando de burlar os votos”, explica o juiz Sandro Vieira, do Comitê Gestor da Justiça Eleitoral. Paralelamente, uma auditoria independente será conduzida pelo TCU em todas as fases do processo eleitoral e deve ser concluída até outubro, um ano antes da disputa presidencial de 2022. Sobre as conclusões desta auditoria que o novo ministro Jorge Oliveira, que foi chefe da Secretaria-geral do governo Bolsonaro, teria de opinar.
Em parceria com universidades e centros especializados em processamento de dados, a proposta é que sejam analisados, por exemplo, a compra de cada urna eletrônica por pouco mais de 4.000 reais, os aprimoramentos na programação e nos mecanismos de segurança do equipamento, o sistema de totalização dos votos via TSE e os métodos de divulgação dos resultados.
Nos tribunais, o temor da adoção do voto impresso nas próximas eleições tem como pano de fundo o risco de qualquer eleitor alegar uma suposta irregularidade para travar a apuração das urnas e judicializar o processo eleitoral. “O voto impresso no Brasil não resolve o problema que ele se propõe a resolver. Se aprovado, ele vai abrir vulnerabilidades no processo e gerar uma eleição que não termina. É só um eleitor fazer um rasgo no saco da urna, por exemplo, e sem mexer nos votos, a suspeição na eleição está instalada”, diz o analista do TSE Celio Wermelinger.
Após a derrota para o democrata Joe Biden, o ex-presidente Donald Trump apresentou dezenas de processos para discutir o processo eleitoral americano e até anular as eleições. Seu pedido serviu para semear suspeitas contra a confiabilidade do processo eleitoral e vitaminou extremistas a invadirem o Capitólio, em janeiro. TSE e TCU querem, desde já, desencorajar movimentos desta natureza no país.
